ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com arrimo na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 24 de outubro a 31 de dezembro de 2013, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 28 de outubro, segunda-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo), artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/1990;
II - 02 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional), artigo 1º da Lei Federal nº 662/1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607/2002, e artigo 62, IV, da Lei Federal nº 5.010/1966;
III - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional), artigo 1º da Lei Federal nº 662/1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607/2002;
IV – 24 de dezembro, terça, Véspera do Natal (ponto facultativo);
V – 25 de dezembro, quarta, Natal (feriado nacional), artigo 1º da Lei Federal nº 662/1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607/2002; e
VI – 31 de dezembro, terça, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus afeitos até 25 de outubro de 2013.
Publique-se.
Martinópole/CE, 24 de outubro de 2013.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:AFF3A1C5