ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº535/2026 ERERÉ-CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DE ERERE, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta e a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.
Faço saber que CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada avenida Sebastião Soares Bandeira, logradouro situado na zona urbana do Município de Ereré, no Estado do Ceará CEP 63470-000, as margens da Rodovia CE-138, com início em frente ao posto Saga, no loteamento Lagoa Redonda, sob as coordenadas6° 1'25.16"S e 38°20'31.90"O, sentido Norte-Sul.
Art. 2º A presente denominação presta justa homenagem ao SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, cuja trajetória de vida mostrou sua grandiosa generosidade com toda comunidade, tornando-se uma referência de perseverança e generosidade para as futuras gerações, conforme biografia anexa.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar as adequações necessárias à identificação do local com a nova denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 20 de fevereiro de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré/CE
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:AFFA176D