ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 632/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOAQUIM INÁCIO DE MEDEIROS, a via sem denominação situada entre a Rua João Ferreira Lima e residência do senhor Cicero Soares, localizada no Bairro Castelo Branco, deste município de Antonina do NorteCE.

Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 10 de novembro de 2025.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre de Souza Arrais
Código Identificador:B06C61AF