ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.674, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 958, de 03 de março de 2008, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 958, de 03 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 5º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, compor-se-á de 20 (vinte) membros, assim indicados e discriminados:

 

1.0-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1.1- Gabinete do Prefeito – GB;

1.2- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMATU;

1.3- Secretaria de Educação Básica – SEMEB;

1.4 - Secretaria de Saúde – SEMS;

1.5 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDECE;

1.6 - Escola Municipal de EF Antônio Alves Maia;

1.7 - Escola de Educação Profissional – CEJOVEM;

1.8 - Câmara de Vereadores;

1.9 - Ministério Público;

1.10 - EMATERCE;

 

2.0 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

2.1 - Associação Cultural Ação e Fé da Barrinha – ACAFEB;

2.2 - Associação Comunitária de Gangorrinha;

2.3 - Associação Comunitária de Juazeiro;

2.4 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE;

2.5 - Escolinha Turma da Mônica;

2.6 - FEMAJE;

2.7 - Rádio Comunitária Nativa FM;

2.8 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR;

2.9 - Assembleia de Deus;

2.10 - Igreja Católica;

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de junho de 2017.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:B0B59FE2