ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 888/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de RUA ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS, o trecho que se inicia na rua Mauro Cavalcante, próximo à Praça Francisco Moura de Oliveira, findando na rua Edilson Ferreira, no Distrito de Viçosa, Fortim-Ceará.

Art. 2º. A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são parte integrante desta lei.

Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de junho de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

(A Lei Municipal nº 888/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br) 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:B0BE50B7