ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 028/2026, DE 16 DE NOVEMBRO 2026

Dispõe sobre atualização e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do município Piquet Carneiro, biênio 2026/2028, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

CONSIDERANDO a Portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para o biênio 2026–2028;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, visando assegurar a adequada representação dos segmentos que o integram;

CONSIDERANDO que a Sra. Carla Magalhaes de Oliveira, nomeada pela portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, não integra o quadro de servidores da referida Secretaria, tornando necessária sua substituição para fins de adequação da representação institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de quatro novos representantes da sociedade civil organizada na composição do COMPIR, observados os critérios de representação estabelecidos na legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a importância de garantir a continuidade das atividades, a representatividade dos segmentos e o regular funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear Maria Elizângela Bessa P. Cavalcante para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, na condição de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em substituição a Carla Magalhães de Oliveira, em conformidade com a Lei Municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, que institui o referido Conselho.

Art. 2º- Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Município de Piquet Carneiro, para o biênio 2026–2028, conforme os representantes abaixo relacionados:

I – Representantes do Poder Público

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Raimunda Jaiane Batista Almeida

Suplente: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Antônia Aline da Silva

Suplente: Gabrielle Rodrigues Maia

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Titular: Erivandia Gomes Farias de Sousa

Suplente: Jéssica Bernardino dos Anjos

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Titular: Luciezia Machado Lima

Suplente: Régia Gardenia Paulo da Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Titular: André Pereira Lopes

Suplente: Maria Elizangela Bessa P Cavalcante

II – Representantes da Sociedade Civil

Representantes do Conselho Municipal da Assistência Social

Titular: Francisco Dionatham Alves Pinheiro.

Suplente: Esther Bezerra do Nascimento

Representantes do Conselho Municipal da Saúde

Titular: Valéria Franco de Sousa

Suplente: Elmira Almeida Pinheiro

Representantes do Conselho Municipal de Juventude

Titular: Jardel Aureliano do Nascimento

Suplente: Mailson Antônio da Silva

Representantes do Conselho da Mulher

Titular: Maria Ivani Nunes Alves

Suplente: Madalena Monteiro de Moraes

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Rocheli Cristina Marques Bezerra Nascimento

Suplente: Francisca Ronalda Diana Lacerda Silva

Art. 3º - Os membros relacionados nesta Portaria exercerão suas funções até 24 de junho de 2028, respeitado o período do mandato originalmente estabelecido pela Portaria nº 024/2026.

Art. 4º- Fica revogada a Portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, permanecendo preservados os atos regularmente praticados durante sua vigência.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 16 de novembro de 2026.

 

Neila Maria Vitoriano de Sousa

PREFEITA


Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
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