ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 312/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 368/2020, em 17 de julho de 2020 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Art.1º - O Conselho Municipal de Política Cultural é órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal de Cultura, vinculado administrativamente e financeiramente à Secretaria de Cultura de Jardim, que, na seara cultural, institucionaliza as relações entre a administração pública e os múltiplos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura no Município de Jardim, fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados, incentivar a Cultura, preservar o Patrimônio Cultural, incentivando e difundindo a cultura, captando e canalizando recursos para o setor, financiando projetos culturais apresentados por entidades governamentais e não governamentais de caráter cultural, bem como pessoas físicas, sem fins lucrativos.
Art. 2º - Constitui patrimônio cultural do Município de Jardim toda forma de expressão artística, técnicas utilizadas para sua criação, toda pesquisa cientifica e tecnológica, seja de entidade, seja individual, obras, documentos, edificações, espaços para manifestações e criação cultural, o patrimônio material e imaterial, sítios históricos, paleontológicos, arqueológicos, ecológicos, portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
Art. 3º- O incentivo à Cultura concedida pela presente Lei tem por objetivo o apoio financeiro a projetos culturais a serem realizados no município de Jardim/CE ou por artistas de Jardim, disponibilizando-se um valor a ser aplicado anualmente na política cultural do município, devendo constar no orçamento e atualizado a cada ano.
Art.4º - Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural:
I - promover a integração do Município de Jardim aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, como forma de garantir a continuidade e permanência das políticas, programas, projetos e ações de interesse municipal;
II - participar da elaboração e aprovar o Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, a partir das orientações e diretrizes formuladas nas Conferências Municipais de Cultura de Jardim, em constante interação com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, bem como acompanhar e avaliar sua execução;
III - estabelecer orientações, diretrizes, deliberações normativas, recomendações, moções e outros pronunciamentos relacionados com os objetivos e atribuições do Sistema Municipal de Cultura;
IV - apoiar e avaliar os acordos e pactos firmados com a União e o Estado do Ceará para a implementação do Sistema Municipal de Cultura;
V - estabelecer cooperação com os movimentos sociais, entidades representativas das linguagens artísticas, sindicatos, organizações não governamentais, as demais entidades do terceiro setor e empresários;
VI - incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural, além de fornecer indicativos da seara para o setor privado;
VII - auxiliar o Poder Executivo Municipal na elaboração e/ou
aprimoramento da legislação cultural de Jardim;
VIII - propor, analisar, fiscalizar e acompanhar as iniciativas culturais da Secretaria de Cultura de Jardim, assim como as políticas públicas de desenvolvimento cultural, em parceria com os demais entes federados e agentes da sociedade civil;
IX - estimular a democratização, a descentralização, a gestão compartilhada, a transversalidade das políticas de formação, produção, criação, difusão e fruição culturais do Município;
X - emitir e discutir pareceres sobre projetos que digam respeito à formação, produção, criação, ao acesso e à difusão cultural, à memória histórica, sociopolítica, artística e cultural de Jardim; XI - propor critérios de uso e ocupação dos equipamentos culturais do Município de Jardim, além de pensar mecanismos de fomento e manutenção dos projetos culturais desenvolvidos pela sociedade civil;
XII - propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
XIII - apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo Municipal de Cultura, orientando e controlando a sua gestão;
XIV - acompanhar a atualização do Cadastro Municipal de Cultura, incentivando a permanente alimentação do banco de dados da Secretaria de Cultura de Jardim;
XV - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura no âmbito do Município de Jardim;
XVI - propor políticas de intercâmbio e integração das produções
culturais das regiões metropolitana, brasileira e internacional; XVII - articular com os demais órgãos e entes da administração pública direta e indireta do Município de Jardim a inserção das linguagens artísticas e culturais, nos seus respectivos projetos educativos e de comunicação;
XVIII - avaliar e emitir parecer anual sobre a execução das diretrizes e metas anuais dos órgãos responsáveis por coordenar as políticas públicas de cultura do Município de Jardim; XIX - emitir e analisar pareceres sobre questões técnico- culturais;
XX - posicionar-se sobre que eventos, a partir de proposta da Secretaria de Cultura de Jardim, devem compor o calendário cultural do poder público de Jardim;
XXI - funcionar como última instância recursal administrativa nas
decisões que envolvam projetos submetidos aos incentivos municipais à cultura;
XXII - elaborar e aprovar seu Regimento Interno a ser homologado por decreto do chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 1º - A fiscalização prevista nos incisos VIII e XV será efetuada através de informações e relatórios fornecidos por seus executores, devendo o conselho informar as irregularidades constatadas ao Secretário de Cultura de Jardim e ao chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - As reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural serão abertas à participação de qualquer interessado, sendo garantido o direito à voz.
CAPÍTULO II DA ESTRUTURA
Art.5º - O Conselho Municipal de Política Cultural compor-se-á de 12 (doze) membros, com seus respectivos suplentes, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
§ 1º - O presidente do conselho é detentor do voto de qualidade.
§ 2º - A presidência do conselho será ocupada, preferencialmente, pelo Secretário da pasta da Cultura.
§ 3º - O vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, na ausência ou impedimento do presidente, o substituirá.
§ 4º - Será indicado, para cada membro titular, 1 (um) suplente, que o substituirá no caso de impedimento e o sucederá no caso de vacância.
§ 5º - A perda do vínculo legal do representante com a entidade representada implicará a extinção concomitantemente de seu mandato.
§ 6º - O conselheiro que deixar de comparecer, sem justa causa, a
3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, em cada período de 1 (um) ano, a critério do plenário, conforme disposição do Regimento Interno, perde o mandato.
§ 7º - Em caso de vaga do conselheiro titular, será o respectivo suplente convocado a assumir, completando lhe o período do mandato.
§ 8º - Ouvido o plenário, pode ser concedida licença ao conselheiro, por prazo não superior a 2 (dois) meses, sem direito à renovação.
§ 9º - O conselheiro exerce função de relevante interesse público, e o seu exercício nos horários de convocação oficial de reuniões e durante o cumprimento de missões atribuídas pelo conselho tem prioridade sobre os cargos e funções de que sejam titulares na administração pública municipal.
§ 10º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural terá a duração de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, salvo a função de presidente que poderá ser alternada a cada 6 (seis) meses, conforme deliberação do colegiado.
§ 11 - A função de representação no Conselho Municipal de Política Cultural será considerada como relevante serviço público.
§ 12 - Será garantido ao conselho o direito de acesso às documentações administrativas e contábeis da Secretaria de Cultura de Jardim, bem como o direito de avocar a análise de questões julgadas relevantes, na forma de seu Regimento Interno, e o de ver seus atos publicados no Diário Oficial do Município de Jardim.
Art.6º- Integram a representação do poder público no Conselho Municipal de Política Cultural:
I- 01 (um) representante titular da Secretaria de Cultura e respectivo suplente;
II- 01 (um) representante titular da Secretaria de Assistência Social e respectivo suplente;
III - 01 (um) representante titular da Secretaria de Educação e respectivo suplente;
IV - 01 (um) representante titular da Secretaria de Saúde e respectivo suplente;
V - 01 (um) representante titular da Secretaria de Administração e respectivo suplente;
VI - 01 (um) representante titular da Secretaria de Meio Ambiente e respectivo suplente;
Parágrafo Único - Os representantes do poder público no Conselho Municipal de Política Cultural serão designados pelos seus respectivos órgãos.
Art.7º - A sociedade civil será representada através dos seguintes segmentos:
I - 01 (um) representante titular das artes visuais e respectivo suplente;
II - 01 (um) representante titular da Literatura e respectivo suplente;
III- 01 (um) representante titular da Música e respectivo suplente;
IV- 01 (um) representante titular da Cultura Tradicional e Popular e respectivo suplente;
V - 01 (um) representante titular de Organizações Não Governamentais ou associações e respectivo suplente;
VI - 01 (um) representante titular das artes cênicas e respectivo suplente;
§ 1º - Para os fins desta Lei, considerar-se-á apta a se candidatar às vagas dos incisos I a VI a pessoa física que possua comprovadamente atuação na seara cultural há, pelo menos, 1 (um) ano, no Município de Jardim, com atividades referentes ao respectivo segmento.
§ 2º - Nenhum membro da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Município de Jardim.
Art.8º- O preenchimento das vagas da sociedade civil, constantes nos incisos I a VI, relativas à composição do Conselho Municipal de Política Cultural, far-se-á por meio de edital público, que convocará o fórum de escolha dos representantes da sociedade civil, com a finalidade de eleger seus conselheiros e respectivos suplentes.
Art.9º - São órgãos do Conselho Municipal de Política Cultural:
I - Plenário;
II - Secretaria Executiva;
III - Comissões Temáticas.
Parágrafo Único - A organização, composição, atribuições e disciplinamento dos órgãos do Conselho Municipal de Política Cultural, bem como de sua presidência, serão previstos no Regimento Interno, observadas as prescrições desta Lei, submetido à homologação do Poder Executivo Municipal por meio de decreto específico.
Art.10 - As deliberações do Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos respectivos membros, salvo nos seguintes casos, nos quais se exige maioria absoluta:
I - elaboração e alteração do Regimento Interno;
II - exclusão de membro, nos casos definidos no regimento.
Parágrafo Único - Fica garantido o direito a recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural contra quaisquer decisões de seus órgãos em face da presente Lei ou do Regimento Interno.
Art.11 - O Conselho Municipal de Política Cultural definirá a periodicidade de suas reuniões ordinárias.
Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias do Conselho Municipal de Política Cultural serão convocadas pela presidência ou pela maioria absoluta de seus membros, na forma do Regimento Interno.
CAPITULO III
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Art. 12 — Fica criado o Fundo Municipal da Cultura - FMC, o qual será administrado pela Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, com a participação do Conselho Municipal da Cultura e compõe-se de:
I — Receitas provenientes de dotações orçamentárias, incentivos fiscais;
II — Os preços das cessões dos corpos estáveis, sorteios, teatro e espaços culturais do município;
III — Suas rendas de bilheterias, quando não revistas a títulos de cachês;
IV — Outros recursos provenientes de participação ou prestação de
serviços pelo Município no setor;
V — Doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais;
VI — Transferências oriundas de convênios ou acordos.
Art. 13 — Os recursos do FMC serão recolhidos, diretamente, junto ao Banco do Brasil S/A, em conta a ser aberta especificamente para tal fim.
Parágrafo Único — Fica o Secretário de Cultura, obrigado a prestar contas semestralmente à Câmara Municipal, dos recursos administrados pelo FMC.
Art. 14 — As atividades culturais abrangidas pelos benefícios desta Lei são:
I — Artes Visuais e Plásticas;
II — Audiovisual;
III — Teatro;
IV — Dança;
V— Circo;
VI — Música;
VII — Arte digital;
VIII — Literatura, livro e leitura;
IX — Patrimônio material e imaterial;
X — Artes integradas;
XI — Filatelia e numismática;
XII — Museus e Arquivos;
XIII — Pesquisa cultural ou artística;
XIV — Artesanato e folclore;
XV — Outras, definidas pelo Conselho Municipal da Cultura.
§1° - Para efeito de contrapartida, poderá o proponente optar pela alocação de recursos financeiros ou pela oferta de bens e serviços componentes do custo do projeto, que deverão ser devidamente avaliados pela comissão gestora de FMC.
§2° - No caso de a contrapartida ser feita mediante a alocação de recursos financeiros, o proponente deverá comprovar a circunstância de dispor desses recursos ou estar habilitado à obtenção do respectivo financiamento por meio de fonte devidamente identificada, tal quantia, a título de patrocínio junto ao setor privado.
Art. 15 — Os projetos culturais serão apresentados à Secretaria da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto do Município, devidamente digitados, em formulário próprio fornecido pela referida Secretaria, que deverá apreciá-los no prazo estabelecido, ouvida o Conselho de Política Cultural do Município.
Art. 16 — Fica vedada a aprovação de projetos que não sejam estritamente de caráter artístico e cultural.
Art. 17— Fica vedada a utilização de benefício fiscal em relação a projetos que sejam beneficiários o próprio contribuinte, seus sócios ou titulares.
Parágrafo Único — A vedação prevista neste artigo estende-se aos ascendentes descendentes em primeiro grau, cônjuges e companheiros dos titulares e sócios.
Art. 18 - Na divulgação dos projetos financiados nos termos desta Lei, deverá constar obrigatoriamente o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Jardim.
Art. 19 — A utilização indevida dos benefícios concedidos por esta Lei, mediante fraude, simulação ou conluio, sujeitará os responsáveis às penalidades previstas nas Leis Civil, Penal e Tributária.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.20- A manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural correrá à conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura de Jardim, mediante plano de aplicação aprovado pelo titular do órgão.
Parágrafo Único - O conselho realizará, no mínimo, 1 (uma) audiência pública por ano, para prestação de contas do seu exercício, cabendo ao seu juízo a convocação de audiências públicas para debater quaisquer outros assuntos atinentes às suas funções.
Art.21-Os atos do Conselho Municipal de Política Cultural serão publicados no Site Oficial do Município de Jardim.
Art.22-O Conselho Municipal de Política Cultural, será vinculado administrativamente a Secretaria de Cultura de Jardim que garantirá a estrutura física, recursos humanos e material para o seu regular funcionamento.
Art.23-O funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural será definido conforme o Regimento Interno, elaborado por seus membros, aprovado por maioria absoluta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse dos conselheiros, a se realizar em sessão solene presidida pelo chefe do Poder Executivo Municipal, homologado através de decreto específico.
Art. 24 - Fica autorizado a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no termos da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificações:
2402 – Fundo Municipal de Cultura
13.122.0030.2.165 – Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR (R$) |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
2.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações |
1.000,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material e Serviços de Distribuição Gratuita |
2.000,00 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
4.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
4.000,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
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Parágrafo Único. Os Créditos de que tratam o caput deste artigo, serão abertos mediante decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos, a anulação de dotações orçamentárias conforme preconiza o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na dotação 24.01.13.392.0030.2143-
3.3.90.39.00.
Art.25. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 26. Ficam revogadas as leis municipais de nº 021/2004, de 02 de dezembro de 2004 e Nº 046/2009 de 10 de Dezembro de 2009, bem como as demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 20 de julho de 2020.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:B155B253