ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 884, DE 18 DE MARÇO DE 2022

ANEXO I da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.

 

ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017,

publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/2022

 

QUADRO A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

1.870,22

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40h

1.550,00*

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40h

1.220,00

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40h

1.550,00*

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

40h

1.212,00**

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40h

1.870,22

AGENTE SANITARISTA

40h

1.246,80

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

40h

3.740,44

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

40h

3.740,44

ASSISTENTE SOCIAL

30h

3.740,44

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO

40h

1.226,79

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1.230,82

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40h

1.371,49

AUXILIAR DE INFORMATICA

40h

1.230,82

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40h

1.246,80

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1.212,00**

AUXILIAR EM SAUDE BUCAL

40h

1.246,80

CALCETEIRO

40h

1.496,17

CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA

40h

3.740,44

COZINHEIRO

40h

1.212,00**

EDUCADOR FÍSICO

20h

1.870,22

ELETRICISTA

40h

1.220,00

ENFERMEIRO

40h

3.740,44

ENFERMEIRO DA FAMÍLIA

40h

3.740,44

FARMACÊUTICO

40h

3.740,44

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

40h

3.740,44

FISIOTERAPEUTA

30h

3.740,44

FONOAUDIOLOGO

40h

3.740,44

INTÉRPRETE DE LIBRAS

40h

1.496,17

LAVADEIRA

40h

1.212,00**

MÉDICO DA FAMÍLIA*

40h

10.951,19

MÉDICO ESPECIALISTA AUDITOR

20h

4.363,84

MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA

20h

4.363,84

MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA OBSTETRA

20h

4.363,84

MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA

20h

4.363,84

MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA

20h

4.363,84

MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA*

40h

12.017,50

MÉDICO ESPECIALISTA ULTRASONOGRAFISTA

20h

4.363,84

MÉDICO PLANTONISTA

12h/plantão

1.304,35/1.366,67

MÉDICO VETERINÁRIO

20h

1.870,22

MOTORISTA

40h

1.496,17

NUTRICIONISTA

40h

3.740,44

OPERADOR DE MAQUINAS

40h

1.496,17

ORIENTADOR EDUCACIONAL

40h

2.772,93

PEDAGOGO

40h

2.772,93

PEDREIRO

40h

1.496,17

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***

20h

1.922,81

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***

20h

2.403,52

PSICÓLOGO

40h

3.740,44

PSICOPEDAGOGO

40h

2.772,93

SECRETÁRIO ESCOLAR

40h

1.496,17

SERVENTE DE PEDREIRO

40h

1.212,00**

TECNICO EM AGROPECUARIA

40h

1.496,17

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40h

1.496,17

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40h

1.496,17

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

40h

1.496,17

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

40h

1.496,17

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

40h

1.496,17

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

40h

1.496,17

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

40h

1.496,17

TERAPEUTA OCUPACIONAL

30h

3.740,44

TRATORISTA

40h

1.212,00**

VIGILANTE

40h

1.212,00**

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 15% de reajuste.

* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (1.550,00), aqui colocado o valor do piso, que nenhum servidor pode receber menos; na tabela constante do Anexo IV, os valores de vencimentos que forem inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

*** Objeto de % diverso, com Tabelas específica.

 

ANEXO II da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.

 

ANEXO IV da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202

 

QUADRO D

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

ESTABILIZADOS

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

1.870,22

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1.230,82

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***

20h

1.922,81

VIGILANTE** ** Caom valor dvencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; *** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; *** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.

40h

1.212,00**

 

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

*** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.

 

ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.

 

ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/2020

 

QUADRO D1

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1.230,82

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**

40h

1.212,00**

MOTORISTA

40h

1.496,17

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I***

20h

1.922,81

VIGILANTE**

40h

1.212,00**

Saúde

ATENDENTE DE CONSULTORIO

40h

1.226,79

AUXILIAR ENFERMAGEM

40H

1.371,49

 

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

*** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.

 

ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.

 

ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202

 

QUADRO D2

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**

40h

1.212,00**

VIGILANTE**

40h

1.212,00**

 

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

ANEXO II.3 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.

 

ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202

 

QUADRO D3

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**

40h

1.212,00**

COZINHEIRO**

40h

1.212,00**

ELETRICISTA

40h

1.220,00

MOTORISTA

40h

1.496,17

VIGILANTE**

40h

1.212,00**

 

** Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:B191F84B