ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 884, DE 18 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.
ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017,
publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/2022
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
1.870,22 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
40h |
1.550,00* |
|
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
40h |
1.220,00 |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
40h |
1.550,00* |
|
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
40h |
1.212,00** |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
40h |
1.870,22 |
|
AGENTE SANITARISTA |
40h |
1.246,80 |
|
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
40h |
3.740,44 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
40h |
3.740,44 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30h |
3.740,44 |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO |
40h |
1.226,79 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
1.230,82 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
40h |
1.371,49 |
|
AUXILIAR DE INFORMATICA |
40h |
1.230,82 |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
40h |
1.246,80 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
1.212,00** |
|
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL |
40h |
1.246,80 |
|
CALCETEIRO |
40h |
1.496,17 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA |
40h |
3.740,44 |
|
COZINHEIRO |
40h |
1.212,00** |
|
EDUCADOR FÍSICO |
20h |
1.870,22 |
|
ELETRICISTA |
40h |
1.220,00 |
|
ENFERMEIRO |
40h |
3.740,44 |
|
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA |
40h |
3.740,44 |
|
FARMACÊUTICO |
40h |
3.740,44 |
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
40h |
3.740,44 |
|
FISIOTERAPEUTA |
30h |
3.740,44 |
|
FONOAUDIOLOGO |
40h |
3.740,44 |
|
INTÉRPRETE DE LIBRAS |
40h |
1.496,17 |
|
LAVADEIRA |
40h |
1.212,00** |
|
MÉDICO DA FAMÍLIA* |
40h |
10.951,19 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA AUDITOR |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA OBSTETRA |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA* |
40h |
12.017,50 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA ULTRASONOGRAFISTA |
20h |
4.363,84 |
|
MÉDICO PLANTONISTA |
12h/plantão |
1.304,35/1.366,67 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
20h |
1.870,22 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.496,17 |
|
NUTRICIONISTA |
40h |
3.740,44 |
|
OPERADOR DE MAQUINAS |
40h |
1.496,17 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
40h |
2.772,93 |
|
PEDAGOGO |
40h |
2.772,93 |
|
PEDREIRO |
40h |
1.496,17 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I*** |
20h |
1.922,81 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II*** |
20h |
2.403,52 |
|
PSICÓLOGO |
40h |
3.740,44 |
|
PSICOPEDAGOGO |
40h |
2.772,93 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
40h |
1.496,17 |
|
SERVENTE DE PEDREIRO |
40h |
1.212,00** |
|
TECNICO EM AGROPECUARIA |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
40h |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
40h |
1.496,17 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
30h |
3.740,44 |
|
TRATORISTA |
40h |
1.212,00** |
|
VIGILANTE |
40h |
1.212,00** |
Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 15% de reajuste.
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (1.550,00), aqui colocado o valor do piso, que nenhum servidor pode receber menos; na tabela constante do Anexo IV, os valores de vencimentos que forem inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
*** Objeto de % diverso, com Tabelas específica.
ANEXO II da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.
ANEXO IV da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
1.870,22 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
1.230,82 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I*** |
20h |
1.922,81 |
|
VIGILANTE** ** Caom valor dvencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; *** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; *** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica. |
40h |
1.212,00** |
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
*** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.
ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.
ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/2020
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
1.230,82 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS** |
40h |
1.212,00** |
|
MOTORISTA |
40h |
1.496,17 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I*** |
20h |
1.922,81 |
|
VIGILANTE** |
40h |
1.212,00** |
|
Saúde |
||
|
ATENDENTE DE CONSULTORIO |
40h |
1.226,79 |
|
AUXILIAR ENFERMAGEM |
40H |
1.371,49 |
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
*** Objeto de % diverso, com Tabelas e Lei específica.
ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS** |
40h |
1.212,00** |
|
VIGILANTE** |
40h |
1.212,00** |
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.3 da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/202
QUADRO D3
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS** |
40h |
1.212,00** |
|
COZINHEIRO** |
40h |
1.212,00** |
|
ELETRICISTA |
40h |
1.220,00 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.496,17 |
|
VIGILANTE** |
40h |
1.212,00** |
** Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.212,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:B191F84B