ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 13 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que ocorrerá o VI Chitão de Martinópole nos dias 14 e 15 de julho deste ano;
CONSIDERANDO que medidas de segurança devem ser adotadas por parte do Poder Público para que tudo ocorra dentro da normalidade festiva.
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro nas barracas, quiosques, vendedores ambulantes, comércios e afins durante os dias 14 e 15 de julho deste ano.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 13 de julho de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:B1BE1768