ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CAUSADA PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a situação de calamidade em que se encontram algumas áreas do município de Martinópole, ocasionado pela escassez de chuvas;

CONSIDERANDO que o desastre decorreu da escassez de chuvas entre os anos de 2012 e novembro de 2013, incluindo o período historicamente considerado como quadra chuvosa no município, tendo se registrado nesse período apenas 659.1mm, bem abaixo (-37,42%) da média histórica, que é de 1,053.9mm, conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME);

CONSIDERANDO que, em consequência disso verificou-se a perda na produção agrícola total do município, conforme relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE);

CONSIDERANDO que, como também registraram-se perdas consideráveis na atividade pecuária, provocando a venda de rebanhos de bovinos, ovinos, caprinos e outros a preços abaixo do mercado devido a falta de água e alimentação para os animais;

CONSIDERANDO que, registrou-se também a redução das águas do açude Martinópole, que abastece o Município, o qual se encontra com apenas 8,02% de sua capacidade, segundo dados da Companhia de Água a e Esgoto do Ceará (CAGECE), que monitora o reservatório, corrigindo a última informação dada pela Companhia de Gestão e Recursos Hídricos (COGERH), que era de 25%. O baixo nível do lençol freático dificulta também a captação de água dos poços profundos;

CONSIDERANDO que, os danos humanos referem-se à população com dificuldade de acesso à água potável e a ingestão de água imprópria para seu consumo, bem como, as perdas de alimentos básicos que provém da agricultura;

CONSIDERANDO que, não houve nenhum dano material na infraestrutura pública causada pela seca;

CONSIDERANDO que houve uma grande baixa na quantidade de água do rio Martinópole, que abastece a sede do município e região. Foram registrados vários focos de incêndios na região, na qual, não tiveram suporte, nem a possibilidade da presença do corpo de bombeiros no local, destruindo áreas de preservação ambiental. Desta forma os danos ambientais registrados foram à redução temporária das reservas hídricas do município devido às altas temperaturas e à redução das precipitações hídricas;

CONSIDERANDO que o valor do prejuízo econômico público registrado é referente ao abastecimento emergencial de água potável aos afetados pela seca durante o período de 06 meses, além da necessidade de reestabelecimento do acesso à água potável da população da sede e da zona rural para cerca de (11.300 pessoas) através de carros pipas e para a compra urgente de 100 caixas d'agua de 1000L e para a construção urgente de sistemas de abastecimento e perfuração de poços na zona rural.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Martinópole, pelos motivos contidos nas considerações acima, em virtude da situação de estiagem.

Parágrafo Único - Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme de relatório de levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a articulação e coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural nas ações de resposta ao desastre e reabilitação dos cenários afetados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará.

Martinópole /Ce, 05 de Dezembro de 2013.

 

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:B1E78B3A