ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 042/2024.
ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº038/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA A RUA ADELINO CASUETA DE ARAÚJO, POR ERRO DE GRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica retificada a Lei nº 038/2021 de 28 de junho de 2021, que denomina a Rua Adelino Casueta de Araújo, localizada no bairro Santa Luzia, desse Município, para corrigir o erro de grafia no nome da referida via pública.
Art. 2º Onde se lê "Rua Adelino Casueta de Araújo", leia-se "Rua Adelino Casuseta de Araújo" o correto.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização de todos os registros oficiais, cadastros municipais e a substituição das placas de sinalização da via pública para refletir a correção estabelecida por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:B31E7B66