ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 033/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, DIA DA PADROEIRA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, SRA. JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL
Art. 1º- Fica instituído feriado municipal no dia de celebração da padroeira do município, comemorado anualmente em 15 de agosto, data em que se celebra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Quiterianópolis/CE.
Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Evento, este feriado será observado em todo o território do município, com suspensão das atividades administrativas, comerciais e escolares, salvo aquelas consideradas essenciais.
Art. 3°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 12 de agosto de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:B3387378