ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1231/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

FICA DENOMINADA DE ESCADARIA JAIME RAMOS, A ESCADARIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA LOJA ÂNCORA E TIMÃO, NA CIDADE DE FORTIM/ CEARÁ.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a ESCADARIA JAIME RAMOS, a artéria publica sem denominação oficial localizada nas proximidades da Loja Âncora e Timão, no município de Fortim/CE.

Parágrafo único. A Escadaria, iniciando próximo a Loja Âncora e Timão e finalizando as margens do Rio Jaguaribe.

Art. 2°. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida escadaria.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de setembro de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B37B32FF