ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1231/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
FICA DENOMINADA DE ESCADARIA JAIME RAMOS, A ESCADARIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA LOJA ÂNCORA E TIMÃO, NA CIDADE DE FORTIM/ CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a ESCADARIA JAIME RAMOS, a artéria publica sem denominação oficial localizada nas proximidades da Loja Âncora e Timão, no município de Fortim/CE.
Parágrafo único. A Escadaria, iniciando próximo a Loja Âncora e Timão e finalizando as margens do Rio Jaguaribe.
Art. 2°. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida escadaria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de setembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B37B32FF