ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SEDEB Nº 20180426-1 DE 26 DE ABRIL DE 2018.

A Secretária do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017, e

 

CONSIDERANDO, o Órgão Oficial do Município de Alcântaras, regulamentado mediante Lei Municipal nº 540 de 27/08/2010, constitui-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) por meio da Resolução APRECE nº 01/2010;

CONSIDERANDO, a inclusão de matérias para publicação nas edições do Órgão Oficial do Município de Alcântaras deverão estar inseridas na respectiva base de dados até 17h59’ do dia útil anterior ao da circulação da respectiva edição;

CONSIDERANDO, os resultados preliminares do processo seletivo para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização realizado com base no Edital nº 1/2018 de 23/04/2018, não estavam disponíveis ao tempo de se fazer incluir na edição do Órgão Oficial do Município de Alcântaras que circulará em 27/04/2018, face a hora de sua conclusão.

 

R E S O L V E :

 

1. Determinar que se faça a publicação dos resultados preliminares do processo seletivo para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, nos termos da legislação vigente, e com o fito de não retardar o cronograma de execução do referido processo seletivo, faça-se a ampla divulgação do referido resultado nos meios de divulgação disponíveis no âmbito do Município de Alcântaras.

 

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

 

3. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sede da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, em 26 de abril de 2018.

 

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Secretária


Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:B3EF4026