ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.334/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO “SALA MARIA DE LOURDES DA SILVA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como Sala Maria de Lourdes da Silva, a sala da Procuradoria Especial da Mulher, localizada nas dependências do Anexo da Câmara Municipal de Russas e regulamentada pela Lei Municipal nº 2.312 de 07 de abril de 2025 que dispõe sobre a estrutura organizacional o Poder Legislativo Municipal de Russas/CE.

 

Art. 2º - Esta denominação tem por finalidade homenagear a senhora Maria de Lourdes da Silva, reconhecida por sua representatividade na política russana, sua história de vida e contribuição para a inclusão social das famílias mais vulneráveis do município.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025. 

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:B3F713DF