ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

GABINETE DO PREFEITO E VICE

GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 11 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz promulgam à seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído o Plano Municipal de Educação do Município de Arneiroz no período de 2015/2025, elaborado em parceria com amplos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil conforme documento em anexo.

Art. 2º O Plano Municipal de Educação do Município de Arneiroz que trata o artigo anterior é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas da Educação Municipal, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas pela Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º O Plano Municipal de Educação está em consonância com o Plano Nacional de Educação – 2014/2024, Plano Estadual de Educação - Lei 13.005/2014, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/96, e a demais instrumentos legais aplicados.

Art. 4º São diretrizes do PME:

I - Erradicação do analfabetismo;

II - Universalização do atendimento escolar;

III - Superação das desigualdades educacionais;

IV - Melhoria da qualidade do ensino;

V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - Promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental;

VII - Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município;

VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva;

IX - valorização dos profissionais de educação;

X - difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade;

Xl - fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.

Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Secretaria Municipal de Educação;

II - Comissão de Educação da Câmara Municipal;

III - Conselho Municipal de Educação;

IV - Fórum Municipal de Educação.

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME.

Art. 6º O Município promoverá, em colaboração com o Estado e a União, a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo único. As conferências municipais de educação e o processo de elaboração do próximo Plano Municipal de Educação serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Art. 7º Fica mantido o regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União para a consecução das metas do PME e a implementação das estratégias a serem realizadas.

§ 1º O Sistema Municipal de Ensino deverá prever mecanismos de acompanhamento para a consecução das metas do PME.

§ 2º O Sistema Municipal de Ensino deverá considerar as necessidades específicas das populações do campo, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

Art. 8º Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Art.9º O Plano Municipal de Educação contém as metas e estratégias para Educação do Município a serem implementas de 2015 à 2024, ficando o último ano de vigência para avaliação do respectivo plano e proposição para subsidiar o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Parágrafo único. O processo de elaboração do projeto de lei disposto no caput deverá ser realizado com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Art. 10 As despesas decorrentes da materialização das ações e metas emanadas do Plano Municipal de Educação correrão por conta dos orçamentos da Secretaria Municipal de Educação, dos repasses e convênios firmados com o Governo Estadual, Governo Federal, ou de entidades não governamentais.

Art. 11 Os Planos Plurianuais, a Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei de Orçamento Anual do Município serão elaboradas de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 11 de Junho de 2015.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz- CE

 

Plano Municipal de Educação de Arneiroz

 

Plano Municipal de Educação

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO MATEUS DIAS JR.

Vice –Prefeito

 

MARIA INÊS FEITOSA CAVALCANTE

Secretária de Educação

 

TELMA GLEIDE FEITOSA GONÇALVES

Coordenadora para Elaboração do PME

 

ANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA

Co-Coordenador para Elaboração do PME

 

Equipe de Apoio para Elaboração do PME

 

VEREADOR PAZ LOUREIRO

 

PROFª ANTONIA GENIZELDA TEIXEIRA LIMA

 

PROFª LAUDIMAR FLORENTINO

 

PROF. DERLÂNIO ALVES DE SOUSA

 

ROZIVALDO ALVES GUEDES

Coord. de Programas SME

 

MARIA GARDÊNIA GONÇALVES

Coord. do Censo Escolar

 

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ

 

Colaboradores

 

SRA. HILDA MONTEIRO

Secretária de Assistência e Ação Social

 

SRA. ADALGISA FERREIRA

Secretária de Agricultura

 

SRA. MARIA INÊS FEITOSA CAVALCANTE

Secretária de Educação

 

SR. AIRTON OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente da Câmara

 

FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA

Representante de Gestores Escolares

 

SR. JOSÉ PEREIRA

Representante de alunos da EJA

 

Lista de Tabelas

Tabela: 1 - Produto Interno Bruto - PIB

Tabela: 2 - Área de Plantio

Tabela: 3 - Rebanho de Arneiroz

Tabela: 4 - População Residente

Tabela: 5 - Estimativa da População

Tabela: 6 - População Recenseada por Sexo, segundo os grupos de Idade (2000/2010).

Tabela: 7 - IDH/IDM

Tabela: 8 - Indicadores Saúde - 2013.

Tabela: 9 - Taxa de Mortalidade Infantil e internação por AVC.

Tabela: 10 - Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde

Tabela: 11 - Oferta educacional no Município

Tabela: 12 - Número de escolas

Tabela: 13 - Matricula na Educação Infantil

Tabela: 14 - Matricula Ensino Fundamental

Tabela: 15 - Matricula Ensino Médio

Tabela: 16 - Matrículas Ensino de Jovens e Adultos

Tabela: 17 - Distorção idade série (1º ao 5º ano)

Tabela: 18 - Distorção idade série (6º ao 9º ano)

Tabela: 19 - Distorção idade série (1º ao 3º ano)

Tabela: 20 - Aprovação nos últimos três anos.

Tabela: 21 - Reprovação nos últimos três anos.

Tabela: 22 - Evasão escolar nos últimos três anos.

Tabela: 23 - Projeção IDEB Ensino Fundamental.

Tabela: 24 - Metas projetadas IDEB.

Tabela: 25 - Desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

Tabela: 26 - Proficiência - SPAECE/Alfa.

Tabela: 27 - Quantitativo de alunos com Necessidade Especial.

Tabela: 28 - Financiamento da Educação para 2015

 

Sumário

I – Apresentação ........8

II – Caracterização Geral do Município ...........9

1 - Aspectos Históricos............9

2 - Aspectos Geográficos.......10

3 - Aspectos Socioeconômicos......10

4 - Aspectos Demográficos. ..........12

 

III – Diagnóstico da Educação Básica...........15

1 - Oferta educacional e Número de escolas................15

2 - Síntese dos indicadores educacionais do Município........15

3 - Distorção idade/série.........16

4 - Indicadores de aprovação, reprovação e evasão escolar..................18

5 - Indicadores de aprendizagem. ..........18

IV - Níveis de Ensino................21

1 - Educação Básica...............21

1.1 - Educação Infantil............21

1.2 - Ensino Fundamental.......21

1.3 - Ensino Médio..........22

V - Modalidades de Ensino.............22

1 - Ensino de Jovens e adultos.......22

2 – Educação Especial............23

3 - Educação Tecnológica e a distância..........24

VI – Educação Superior...........25

1 – Ensino Superior.................25

VII – Temas Transversais................26

1. Educação e Direitos Humanos.............26

2. Educação, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Qualidade de Vida.............27

VIII – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação...................29

IX – Financiamento e Gestão Educacional.............30

X - Metas e Estratégias............31

XI - Acompanhamento e Avaliação........44

XII - Referências ......................45

XIII – Anexos.....................46

 

I – Apresentação

O Plano Municipal de Educação, será indiscutivelmente uma ferramenta de crescimento educacional que alavancará o desenvolvimento de Arneiroz. A construção do referido plano, foi um rico momento de participação democrática entre o setor público e a sociedade civil.

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação- 9394/96, já exigia que até o ano 2000 para o exercício do magistério seria necessário não só a experiência, como também a formação em licenciatura plena efetivada.

Arneiroz, que em 2004, teve a primeira turma de licenciados formados pela URCA, passa a preocupar-se mais com a formação de seus docentes.

No entanto, é a partir de 2009, que Arneiroz passa por um processo de transição bem fecundo em vários aspectos, não só político, como econômico, e principalmente educacional. A categoria do Magistério, vinha de um longo período de salários congelados, poder aquisitivo baixo e mais baixa ainda a estima dos docentes do município. A primeira medida do novo gestor ao assumir, foi elevar os salários. A qualidade educacional que tanto almejávamos já começa a se descortinar em nosso município. É o que mostraremos neste breve resgate histórico. Segundo a Lei 9394/96, a formação superior passou a ser uma exigência para que os professores exerçam com mais competência sua função. Definido o prazo para que esta formação se concretizasse (2000), iniciou-se uma largada veloz em busca do conhecimento. Os Professores lotaram as universidades, em nosso município, não foi diferente. Praticamente todos que não tinham uma formação superior, buscaram obtê-la. Em seguida, buscando a melhoria do ensino, foi reformulado o PCCR ( Plano de Cargos Carreira e Remuneração). Imprimindo assim, maior valorização do Magistério. O município, não só passou a respeitar a lei do piso, como paga um pouco acima do que determina a lei. Posteriormente, foi feita ampla renovação das estruturas físicas das escolas; o que não só traz mais conforto para toda comunidade escolar, como também completa o ciclo de melhoria do processo educativo.

Dando continuidade a esse conjunto de ações, nosso município realizou em 2014, concurso público. Pois, entendemos que a seleção através de concurso, é uma forma justa e coerente de contratar profissionais realmente capacitados para o trabalho pedagógico. Para implementar esse ciclo de mudanças que Arneiroz vem passando, estamos construindo em 2015, o Plano Municipal de Educação, que norteará mais eficientemente o fazer pedagógico de nossos profissionais da educação. O que sonhamos a partir de agora? Que o trabalho dos educadores se reverta em melhoria dos índices de aprendizagem de nossos educandos. Assim, todos esses investimentos, terão valido a pena, pois, o resultado mais gratificante para todos, do aluno ao poder público; é a aprendizagem destes e a elevação dos índices que servem de parâmetro para o desenvolvimento da educação local.

 

II – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

1 - Aspectos Históricos

Na história do Ceará, Arneiroz, consta como um dos mais antigos redutos dos Altos Sertões Provinciais. Foi elevada pela primeira vez a categoria de município em 21/11/1864, por força da lei 1128, no entanto grandes entraves políticos a destituíram desta condição, por seis vezes. Inicialmente e ainda no limiar do Século XVIII, lançam-se as primeiras raízes sociais, tendo como ponto de partida o realdeamento dos índios Jucás (1727). As famílias Feitosa e Monte, surgem como clãs Sendo que em 1957, emancipa-se politicamente.

O preâmbulo deste plano pretende expor aspectos históricos, geográficos, sociais e econômicos que edificaram a história e o desenvolvimento do município de Arneiroz. Para tanto, foi sistematizado em subtópicos que se reportam respectivamente, a caracterização física, a infraestrutura, aos aspectos populacionais e sociais, a produção e a aspectos da cultura de nossa gente.

Formação Administrativa

ü Distrito criado com a denominação de Arneiroz, pela provisão de 11-08-1784.

ü Elevado à categoria de vila (cidade) com a denominação de Arneiroz, pela lei provincial nº 1128,de 21-11-1864, Sede na vila de Arneiroz.

ü Pela lei provincial nº. 1279, de 28-09-1869, é criado o distrito de Cococi e anexado ao município de Arneiroz.

ü Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de Três distritos: Arneiroz, Bebedouro e Cococi.

ü Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01-09-1920, o município aparece constituído de 4 distritos: Arneiroz, Bebedouro, Cococi e Santa Catarina.

ü Pelo decreto estadual nº. 193, de 20-05-1931 é extinto o município de Arneiroz, sendo seu território anexado ao município de Tauá.

ü Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Arneiroz é distrito de Tauá. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-07-1955.

ü Restaurado e elevado à categoria de município com denominação de Arneiroz, pela lei estadual nº. 3.554, de 14-03-1957, desmembrado de Tauá. Sede no antigo distrito de Arneiroz. Reinstalado em 26-05-1957.

ü Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo até o ano de 2002.

ü Pela divisão administrativa de 2013 Arneiroz aparece com os seguintes distritos: Arneiroz – sede, Resolução provincial nº 1.128 de 21-11.1864, Planalto e Cachoeira de Fora, lei municipal 342 de 02-12-2002 e Novo Horizonte, lei municipal nº 006 de 28-2-2013.

 

2 - Aspectos Geográficos

Localização: Sul do Ceará – situado na microrregião dos Inhamuns.

Limites: Ao Norte- Tauá, ao Sul – Aiuaba, ao Leste- Catarina e a Oeste – Parambu.

Área- 1.063 Km.

População : 7658.

Coordenadas geográficas do município: Latitude: 6° 19' 7'' Sul

Longitude: 40° 9' 44'' Oeste.

Altitude: 345 metros.

Origem do nome Arneiroz - Português, que pertencia a uma freguesia de Portugal e significa terreno arenoso e estéril.

Aspectos Físicos: Clima tropical quente e seco.

Relevos: formado por planaltos com presença de ondulações em quase toda área, serra de Arneiroz, destacando-se na sua parte Oeste.

Cobertura vegetal: Vegetais de alta resistência seca como: o sabiá, mororó, jurema, pereiro, marmeleiro, catingueira, aroeira, e algumas xerófitas como o mandacaru e o xique –xique.

 

3 - Aspectos Socioeconômicos

Tabela: 1 - Produto Interno Bruto – PIB

 

Discriminação

Município

Estado

PIB a preços de Mercado (R$ mil)

38.740

87.982.450

PIB per capita (R$ 1,0)

5.058

10.314

PIB por (%)

 

 

Agropecuária

24,73

4,70

Indústria

8,44

22,22

Serviços

66,83

73,08

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

 

Nos setores de serviços e agropecuária correspondem ao maior percentual da atividade econômica municipal. A agricultura familiar no município de arneiroz é parte importante do desenvolvimento local, a diversificação das plantações e o uso de tecnologias tem auxiliado o homem do campo a melhorar a sua produtividade, principalmente com o suporte de programas para subsidiar a produção rural.

ü Produtores atendidos pelo Garantia Safra - 947

ü Produtores atendidos pelo Brasil sem Miséria pelo Agropólo -100 produtores cada um com 2.500,00 cada. Com projetos (ovino, caprino, avicultura, horticultura) e artesanato. Produtores atendidos pelo Pacto Federativo – 200.

ü Produtores atendidos pela Hora de plantar – 918

 

Tabela: 2 - Área de Plantio

 

Área Plantada

Área prevista para plantio

1.170 ha

Milho híbrido

600 ha

Milho consorciado com feijão

558 ha

Sorgo forrageiro.

12 há

Plantio de uva irrigada

1 ha

Plantio de frutas irrigadas

10 ha

Milho irrigado produtividade

2.500 kg por ha

 

Fonte: Dados do Município

 

Tabela: 3 - Rebanho de Arneiroz

 

Rebanho

Ovinos

29.748

Caprinos

25.019

Bovinos

8.450

Suínos

3.520

 

Fonte: Dados do Município

 

4 - Aspectos Demográficos.

 

Arneiroz, segundo dados do IBGE, possuía em 2010 uma população de 7.650 habitantes, tendo por estimativa em 2014 7.658 habitantes, o que nos leva a uma taxa de crescimento anual muito baixa. Sua população reside em maior percentual na zona.

 

Tabela: 4 - População Residente

 

Discriminação

População residente – 1991/200/2010

1991

2000

2010

Nº

%

Nº

%

Nº

%

Total

7.387

100,00

7.638

100,00

7.650

100,00

Urbana

1.382

18,71

2.146

28,47

3.879

50.71

Rural

6.005

81,29

5.392

71,53

3.771

49.29

Homens

3.767

50,99

3.816

50,62

3.850

50,33

Mulheres

3.620

49,01

3.722

49,38

3.800

49,67

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Tabela: 5 - Estimativa da População

 

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Tabela: 6 - População Recenseada por Sexo, segundo os grupos de Idade (2000/2010).

 

Tabela: 7 - IDH/IDM

 

Índices

Valor

Posição no ranking

Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) – 2010

13,16

171

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - 2010

0,618

80

 

Tabela: 8 - Indicadores Saúde 2013.

 

Tabela: 9 - Taxa de Mortalidade Infantil e internação por AVC.

 

Tabela: 10 - Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde

 

III – Diagnóstico da Educação Básica

1. Oferta educacional e Número de escolas

O município de Arneiroz oferece um número suficiente de vagas na rede pública de ensino garantindo assim, o atendimento a demanda da educação básica. O ensino superior é organizado por três institutos que ofertam diversos cursos.

Tabela: 11 - Oferta educacional no Município

 

Mapa de Oferta e matriculas - 2015

Município

Escolas

Oferta

Matrículas

Arneiroz

8

2680

1395

Fonte: SEDUC

 

Tabela: 12 - Números de escolas

 

Escolas/ Ano

2014

Rede Municipal

09

Rede Estadual

01

Ensino Superior

02

Fonte: Dados do Município

 

2. Síntese dos indicadores educacionais do Município

Apresentamos os dados do censo escolar referentes ao período de 2012 a 2014, ou seja, dos últimos três anos.

Esses dados evidenciam o número de matrículas ampliadas na educação Infantil, mas no ensino fundamental, médio e de jovens e adultos foram diminuídas, nossa cidade, a fim de servir de base a futuros estudos e compromissos, como a ampliação de vagas e o investimento destinado à educação pública.

 

Tabela: 13 - Matrículas na Educação Infantil

 

Matrículas Educação Infantil

Ano/ dependência

Rede Municipal

Rede Privada

2012

396

-

2013

375

-

2014

450

-

Fonte: Dados do Município

 

Tabela: 14 - Matrículas Ensino Fundamental

 

Matrículas Ensino Fundamental

Ano/ dependência

Rede Municipal

Rede Privada

2012

1265

-

2013

1213

-

2014

1149

-

Fonte: Dados do Município

 

Tabela: 15 - Matrículas Ensino Médio

 

Matrículas Ensino Médio

Ano/ dependência

Rede Municipal

Rede Privada

2012

278

-

2013

246

-

2014

244

-

Fonte: Dados do Município

 

Tabela: 16 - Matrículas Ensino de Jovens e Adultos

 

Matrículas Ensino de Jovens e Adultos

Ano/ dependência

Fundamental

Médio

2012

393

15

2013

483

-

2014

182

-

Fonte: Dados do Município

 

3 - Distorção idade/série

A distorção idade série é um dos mais sérios desafios escolares a serem vencidos. Pois, após sucessivas reprovações os discentes terminam por abandonar a escola.

Em nosso município, este problema tem proporções que nos preocupa, atingindo um índice de 17% no Ens. Fund. I e 37%, no Ens. Fund. II.

Toda equipe pedagógica em conjunto reflete sobre estas ações e traça diversas estratégias, visando a superação destas dificuldades:

ü Os professores, deverão divididos por segmento (5º, 6º,7º,8º e 9º) deverão planejar as disciplinas da grade curricular.

ü Deverão planejar os conteúdos da grade curricular de forma mais lúdica.

ü Propor níveis de aceleração para cada ano, que se perceba a defasagem.

ü Desenvolver com este público, projeto de elevação da estima.

ü Renovar o currículo, adequando as necessidades dos discentes.

ü Construir uma rotina específica para este fim.

ü Promover formação por disciplina para os professores que trabalharem com este público.

ü Preparar na sala de aula um local para que cada aluno exponha seus trabalhos, e cada um possa ver a produção do outro, a fim de valorizar os mais habilidosos e de modo que cada um possa se autoavaliar.

ü Avaliação será sempre verbal, oral.

 

Tabela: 17 - Distorção idade série (1º ao 5º ano)

 

Distorção idade série - Anos iniciais (1º ao 5º ano)

1º Ano

3%

2º Ano

3%

3º Ano

12%

4º Ano

19%

5º Ano

30%

Total

14%

Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014

 

Tabela: 18 - Distorção idade série (6º ao 9º ano)

 

Distorção idade série - Anos Finais (6º ao 9º ano)

6º Ano

29%

7º Ano

36%

8º Ano

37%

9º Ano

36%

Total

34%

Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014

 

Tabela: 19 - Distorção idade série (1º ao 3º ano)

 

Distorção idade série - Ensino médio (1º ao 3º ano)

1º Ano

25%

2º Ano

23%

3º Ano

18%

Total

22%

Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014

 

4 - Indicadores de aprovação, reprovação e evasão escolar.

Tabela: 20 - Aprovação nos últimos três anos.

 

Aprovação

 

2011

2012

2013

Fund. Anos Iniciais

97,6%

95,1%

94,8%

Fund. Anos Finais

93,9%

86,4%

91,8%

Ensino Médio

92,0%

86,0%

90,0%

 

Tabela: 21 - Reprovação nos últimos três anos.

 

Reprovação

 

2011

2012

2013

Fund. Anos Iniciais

2,1%

1,4%

4,2%

Fund. Anos Finais

6,1%

3,2%

4,2%

Ensino Médio

4,5%

8,1%

4,6%

 

Tabela: 22 - Evasão escolar nos últimos três anos.

 

Evasão Escolar

 

2011

2012

2013

Fund. Anos Iniciais

0,3%

3,6%

1,0%

Fund. Anos Finais

0%

10,4%

4,0%

Ensino Médio

3,5%

5,9%

5,1%

 

5 - Indicadores de aprendizagem.

 

Ø IDEB

O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2007, com o objetivo de medir a qualidade da rede de ensino nas escolas brasileiras. O índice é calculado com base nas taxas de rendimento escolar (indicadas pelos índices de aprovação e evasão) e médias de desempenho dos alunos nos exames padronizados aplicados pelo INEP. Os índices de aprovação são obtidos a partir dos dados do Censo Escolar realizado anualmente pelo INEP e as médias de desempenho utilizadas são aquelas observadas na Prova Brasil (para IDEBs de escolas e municípios) e do SAEB (no caso dos IDEBs dos estados e nacional). Para os cálculos utiliza-se uma escala de 0 a dez.

Desse modo, esse índice reúne, em um só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações.

Para que o IDEB de uma escola ou rede cresça é preciso garantir que os alunos aprendam, não repitam o ano e tenham uma frequência regular. Por isto, mais do que um indicador estatístico, ele pode ser utilizado como um diagnóstico atualizado da situação educacional e como um parâmetro para a projeção de metas orientadoras para ações voltadas para o aumento da qualidade de ensino.

Com base na análise do IDEB em nível nacional, o MEC propõe metas intermediárias calculadas pelo INEP no âmbito do programa de meta é que o país supere progressivamente a situação atual (média de 4,2 em 2007) e chegue em 2021 à média 6.0, tendo como referência a qualidade dos sistemas em países da OCDE. Para tanto, cada escola deve realizar todos os esforços para melhorar seus índices, porque esse será um indicativo seguro e visível para toda a sociedade de que estará cumprindo da melhor forma possível sua função social.

 

Tabela: 23 - Projeção IDEB Ensino Fundamental.

 

Etapa - Projeção

Observado

Meta

2011

2013

2011

2013

Anos Iniciais - Fundamental

4.5

4.3

4.6

4.9

Anos Finais - Fundamental

4.0

4.3

3.0

3.7

 

Tabela: 24 - Metas projetadas IDEB.

 

IDEB

METAS PROJETADAS

2015

2017

2019

2021

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

5,0

5,5

6,0

6,5

Anos Finais do Ensino Fundamental

4,5

5,0

5,5

6,0

Ensino Médio

3.9

4.3

4.5

4.8

 

ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade.

A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. Foram implementadas mudanças no Exame que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

Respeitando a autonomia das universidades, a utilização dos resultados do Enem para acesso ao ensino superior pode ocorrer como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios.

O Enem também é utilizado para o acesso a programas oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Programa Universidade para Todos – ProUni .

 

Tabela: 25 - Desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

 

Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

Ano / Desempenho

ENEM – (Média)

2010

536,24

2011

542,59

2012

450,46

2013

460,00

 

SPAECE

A partir do ano de 1992, até os dias atuais, o SPAECE fornece subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais, vislumbrando a oferta de um ensino de qualidade a todos os alunos da rede pública do Ceará. Para isso, a cada edição, são aplicados testes de desempenho e questionários contextuais que possibilitam extrair dados, visando traçar um panorama da qualidade da educação dos alunos.

De posse desses dados, os gestores das secretarias de educação podem tecer reflexões, elaborar e monitorar suas políticas, programas e projetos educacionais. No âmbito das unidades escolares, os dados podem ser adotados, pelos diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e responsáveis, para a revisão ou consolidação das ações definidas no projeto político pedagógico da escola. Além disso, a organização desses dados constitui uma ferramenta importante para diagnosticar os resultados escolares e prestar contas à sociedade, em geral, de como se encontra a qualidade do ensino público cearense.

Tabela: 26 - Proficiência - SPAECE/Alfa.

 

Proficiência SPAECE /Alfa – 2º Ano

Ano

2011

2012

2013

Proficiência

150,56

148,6

149,3

 

IV - Níveis de Ensino

1 - Educação Básica

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da socialização das formações continuadas e da multiplicidade de ações que norteiam o trabalho da rede, tem como concepção de educação um processo amplo, progressista, libertador, direcionado para atingir todas as dimensões da pessoa, considerando o tempo e o espaço em que ela está inserida e tendo como instrumentos legitimadores os princípios constitucionais e a legislação vigente.

Acreditamos que a valorização do educando, que sua socialização com o outro e com o saber científico devam possibilitar a construção de um currículo flexível, múltiplo, processual, emancipatório e articulado com as diversas áreas do conhecimento. Por ser a escola uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade e com os movimentos de defesa da inclusão social e do respeito à diversidade étnica e cultural, contribuindo assim para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa.

 

1.1 - Educação Infantil

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, contribui para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em creches ou instituições equivalentes para crianças de até 3 anos de idade e, posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas pelo referencial curricular para crianças matriculadas no ensino infantil.

O ensino em creches e pré-escolas faz parte da educação infantil (artigo 21 da LDBEN 9394/96).

 

1.2 - Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental primeira etapa da educação básica com a denominação Ensino que é um diferencial da primeira etapa da educação escolar – educação infantil. O Ensino Fundamental é organizado de acordo com as seguintes regras comuns:

Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuído por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; classificação em qualquer ano ou etapa, exceto no primeiro do ensino fundamental pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano ou fase anterior na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. Há ainda possibilidade de reclassificação dos alunos na própria escola por solicitação dos pais ou dos próprios professores, e deve ser feita no primeiro bimestre ou quando transferido, a qualquer tempo, desde que requeira.

A matrícula é direito subjetivo dos pais de matricular os filhos em escola próxima da residência aos seis anos de idade no primeiro ano, com direito de cursar ate o nono ano.

O ensino fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo, além de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.

A lei nº 11.114 determinou, a partir de 2005, a duração de nove anos para o ensino fundamental. Desta forma, a criança entra na escola aos 6 anos de idade, e conclui aos 14 anos.

 

1.3 - Ensino Médio

O ensino médio é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a entrada na faculdade. Com duração mínima de três anos, esse estágio consolida e aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para trabalhar e exercer a cidadania. Ensina teoria e prática em cada disciplina, facilitando a compreensão das profissões, e desenvolve o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno.

Nesta nova etapa do ensino, é obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna, como o inglês ou o espanhol. Desde 2008, o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio também é obrigatório. Como última etapa do curso básico, o ensino médio preparar os candidatos para o vestibular.

As escolas de educação profissional, científica e tecnológica também fazem parte do ensino médio.

 

V - Modalidades de Ensino

1 - Ensino de Jovens e adultos

O ano de 1940, foi o marco inicial das primeiras iniciativas do governo brasileiro, em relação a Educação de Jovens e Adultos – EJA, com a Campanha de Educação de Adultos.

Em 1960, eclodiu uma nova visão para o desafio do analfabetismo que culminou em uma pedagogia de alfabetização de adultos, referenciada pelo educador Paulo Freire.

A tentativa pouco exitosa de incorporar as orientações freirianas aos programas oficiais de alfabetização de adultos, mediante a criação do MOBRAL- Movimento Brasileiro de Alfabetização, que mesmo sendo alavancada por farto volume de recursos provenientes da loteria esportiva e de deduções do Imposto de Renda, a partir de 1970 ainda assim, não resolveu. Tornou-se desacreditado nos meios políticos e educacionais sendo extinto em 1985, o que contribuiu para agravar os déficits do atendimento no Ensino Fundamental, ao longo dos anos; resultando num grande número de Jovens e Adultos que não tiveram acesso e oportunidade de concluir este nível de ensino no tempo certo, formou-se uma grande massa de analfabetos ou analfabetos funcionais..

Por esta razão, a erradicação do analfabetismo, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, é um desafio que suscita demanda e integração das ações do poder público e a mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

Embora seja uma significativa tentativa de erradicar o analfabetismo no país*, a Educação de Jovens e Adultos, ainda não vive esta realidade tão almejada de superar este enorme entrave educacional. No entanto é uma possiblidade singular de acesso ao conhecimento produzido e a conquista de sua condição de sujeito histórico. Sendo que, mediante esta oportunidade de qualificação sem desvinculação das atividades produtivas, o sujeito se aprimora e amplia sua compreensão da realidade social e efetiva sua cidadania.

Portanto, caberia ainda na reflexão desta modalidade de ensino, a premente necessidade de formação específica em Alfabetização de Jovens e Adultos, por parte dos educadores que atuam com este público.

 

2 – Educação Especial

A educação ao longo dos tempos tem buscado acompanhar as transformações que a contemporaneidade exige. Diante das demandas que vem surgindo, percebemos que em nosso município com em todo país, a Educação Especial, tem crescido não só pelo número de alunos recebidos pela escola, nesta condição, como também pelas políticas governamentais voltadas ao atendimento deste público, que requer profissionais capacitados, espaços físicos adequados, materiais específicos etc. Nesta perspectiva, a escola trata de incluir este público, recebendo-os. Isto, porém é insuficiente, visto que a Constituição Federal em seu artigo 208, inciso III estabelece o direito das pessoas com necessidades de receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, faz-se necessário á integração plena dos alunos e alunas com necessidades educacionais especiais (NEE) às classes educacionais regulares, fazendo valer, a estes, a oportunidade de usufruir dos seus direitos.

De acordo com a demanda local, solicitar do poder Público, condições propícias para o atendimentos destes estudantes. Bem como o quantitativo de profissionais para educação especial, deve ser pensada inclusive, nos concursos públicos; onde deverão ser disponibilizadas vagas para estes professores.

A instituição escolar deverá ter no mínimo, educadores capacitados em Educação Especial, sala de multimeios bem equipada com os materias necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais com estes estudantes.

 

Tabela : 27 - Quantitativo de alunos com Necessidade Especial.

 

ESCOLA

TIPO DE DEFICIÊNCIA

QUANTIDADE DE ALUNOS

EEF SÃO PEDRO

Física.

01

EEF MÁRIO DA S. LEAL

Intelectual.

04

EEF JÕAO EVANGELISTA

Física.

01

EEF FCO ELIAS DE ANDRADE

Intelectual e S. de DOWN.

03

EEF SÃO DE ASSIS

Def. Física e Intelectual.

07

EEF JÕAO MONTEIRO

Autismo e Def. Intelectual.

13

EEIF Mª ANGELINA PETROLA

Autismo, Def. Fís. E Intelectual.

23

Total

52

 

3 - Educação Tecnológica e a distância

É necessário programar um ensino à distância, no sentido de suprir e facilitar a formação plena do sujeito, bem como de dar condições de compreensão à complexidade de conhecimento científico e à capacidade de relacionar-se como ser humano.

Promover um ensino à distância, a partir de instituições de ensino superior, que contemple, também, aulas presenciais.

Acompanhar projetos que busquem, a partir do uso de multimeios, o apoio para melhorar o desempenho no fazer pedagógico da Escola.

Compor, em um currículo flexível, a possibilidade de exploração, aprendizagem e utilização de multimeios no campo do ensino à distância.

Diminuir a distância entre o múltiplo mundo dos acessos virtuais e o fazer pedagógico nos processos de aprendizagens escolares.

 

VI – Educação Superior

1 – Ensino Superior

A história da educação superior em nosso município é bem recente. Dados pesquisados, apontam para 2004, o ano em que 30 a 40 formandos concluíram o curso de Pedagogia, pela URCA (Universidade Vale do Cariri). Não queremos dizer que esta tenha sido a única turma a se formar. Cursando em outros municípios, outros alunos já haviam se formado neste mesmo curso, no entanto, uma turma de Universidade, cursando aqui mesmo, esta foi à pioneira.

No entanto, as demandas educacionais crescentes, bem como o número de alunos da rede pública de ensino local, exigiam mais educadores licenciados e outros cursos foram surgindo. Em 2013, a primeira turma de Administradores de Empresas, com 27 formandos também colaram grau nesta comunidade a FLATED.

Em 2014, 22 universitários também iniciaram formação em Serviço Social. Atualmente, temos 17 universitários do curso de Pedagogia, concluindo a formação, através do IVC (Instituto Vale do Coreaú), 15 alunos concluindo Especialização em Psicopedagogia, 14 do Curso de Gestão, Auditoria e Controladoria e 23 do curso de Psicopedagogia Clínica, Institucional e Saúde. Também pelo IVC e 22 do curso de Educação Física.

Ou seja, hoje todos já percebem a importância e buscam a formação superior, porque sabem as exigências da sociedade moderna, em preparar, requisitar e contratar profissionais para o mercado de trabalho.

Constatamos ainda, a necessidade premente de uma escola Profissionalizante e um Polo Presencial ou da Universidade Aberta do Brasil, Instituto Federal do Ceará, EAD, pois há sempre alguém com alguma aspiração a concretizar. etc.

Todavia, o povo arneirozense, reconhece o poder da formação na definição de suas metas e reconhece e valoriza a educação como um forte vetor de transformação e ascensão social.

 

VII – TEMAS TRANSVERSAIS

1. Educação e Direitos Humanos

A luta pelos Direitos Humanos no Brasil ganha força a partir dos anos 80, com o processo de redemocratização do país, após o período de governo ditatorial. Ainda na luta de resistência surgem as primeiras propostas de Educação em Direitos Humanos a partir de educadores populares em sintonia com o defensores dos Direitos Humanos. Contudo, o primeiro marco legal de fundamentação de propostas de Educação em Direitos Humanos surge apenas em 1988 com a Constituição Federal, batizada de a “constituição cidadã”.

A partir daí, a EDH vai ganhando espaço nos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) de 1996 e 2002 e finalmente obtém destaque no PNDH-3, de 2010, com um dos 6 eixos orientadores, especificamente dedicado a implantação no Brasil da “Educação e Cultura em Direitos Humanos”. O PNDH-3, no campo da educação está em sintonia com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em versão final em 2006, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O PNEDH vê a EDH, no seu sentido amplo abrangendo 5 áreas: educação básica, educação superior, educação não-formal, mídia e formação de profissionais dos sistemas de segurança. Tolerância, solidariedade, justiça social, inclusão, pluralidade e sustentabilidade são os principais valores em destaque no PNEDH. Com isso houve uma ampliação e fortalecimento da Educação em Direitos Humanos nos vários níveis da educação brasileira.

O próprio Conselho Nacional da Educação também tem se posicionado em favor da Educação em Direitos Humanos em diversos atos normativos. Nas Diretrizes Gerais da Educação Básica, por exemplo, afirma-se que a qualidade social da escola é construir uma cultura de respeito aos direitos humanos formando cidadãos plenos. E a temática dos Direitos Humanos é recomendada como componente curricular pelo parecer CNE/CEB nº 7/2010.[1]

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reconhece a criança como sujeito de direito, com proteção especial para garantir a ela os direitos fundamentais da dignidade humana.

Por sua vez, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio enfatizam que a qualidade social da educação, nesta faixa, pressupõe o tema dos Direitos Humanos como um dos princípios fundamentais. É nesta direção que o parecer 5/2011 do CNE/CEB afirma os a educação como parte fundamental dos Direitos Humanos e chama a atenção para o conhecimento dos direitos fundamentais e para convivência na diversidade, visando combater o preconceito e a discriminação.

Como desdobramento desse processo, nas diversas Conferências Nacionais ocorridas nos últimos anos, os Direitos Humanos têm sido tema recorrente, como foi o caso da Conferência Nacional da Educação (CONAE) em 2010, em que foi tematizada a Educação em Direitos Humanos no eixo VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

 

1. Registrar, explicitamente, no Projeto Político Pedagógico e nos planos anuais de cada Escola ações e prazos relacionados à Educação em Direitos Humanos;

2. Oferecer cursos e oficinas permanentes aos professores e funcionários sobre Educação em Direitos Humanos;

3. Implantar o Conselho de Escola em todas as Unidades Escolares;

4. Ampliar o acervo das bibliotecas e realizar publicações impressas e on-line para subsidiar o trabalho de professores;

5. Proporcionar aos profissionais da educação e outras lideranças na área, possibilidade de participação em eventos para intercâmbio e troca de experiências na área de Direitos Humanos;

6. Estabelecer relações e parcerias com outros órgãos municipais, estaduais e nacionais de promoção, defesa e proteção aos Direitos Humanos.

7. Incluir nos conteúdos escolares, em todos os níveis de ensino o desenvolvimento dos valores humanos por meio da educação ético-política e da pedagogia histórico-crítica. [2]

 

2. Educação, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Qualidade de Vida

 

ü As instituições de ensino devem trabalhar em parceria com o terceiro setor desenvolvendo projetos visando à melhoria de ensino e atuando em diversas áreas a fim de conscientizar, inspirar, debater e solucionar problemas que afetam a sociedade;

ü Criação de indicadores básicos para avaliar e compartilhar os resultados;

ü Incentivar as escolas para que estabeleçam momentos de discussão com a família ou responsáveis sobre a rotina da escola, em relação às questões ambientais, visando conscientização e mudança de atitudes;

ü Garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal nos conteúdos escolares;

ü Reconhecer a importância da educação ética, baseada em valores, para uma condição de vida sustentável;

ü Prover a comunidade escolar oportunidades educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável;

 

ü Planejar e adaptar o prédio escolar e seu entorno com condições de se tornarem exemplo de ambiente ecologicamente correto (aproveitamento da água pluvial, hortas, jardins, arborização);

ü Organizar um local de permuta de materiais didáticos e mobiliários;

ü Formação de uma comissão entre as Secretarias Municipais para planejamento e execução de ações conjuntas visando:

v Evitar ações repetidas, desconexas e fragmentadas;

v Potencializar os recursos disponíveis em cada secretaria;

v Articular e produzir a Educação Ambiental e ações de qualidade de vida para o município, que levem em consideração os aspectos naturais locais, a degradação ambiental e os problemas sociais.

 

ü Propor equipe de produção de materiais didático-pedagógicos que levem em conta as experiências já desenvolvidas nas Unidades Escolares, e a realidade local, visando a construção de material didático para os alunos, produzido com ilustrações de seres vivos dos ecossistemas locais e a socialização de práticas pedagógicas, oferecendo condições para efetivação do processo;

 

VIII – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

A valorização da carreira dos professores brasileiros passa pela elevação do nível salarial, mas também por um conjunto de instrumentos que aprimorem as condições de exercício profissional. No entanto, em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como a Lei do Piso, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

Para ilustrar a valorização dos profissionais da educação de Arneiroz nos últimos anos, exibiremos tabela com os rendimentos da categoria após reformulação do PCCR (2012) e o Concurso Público, em 2014:

ü Professor efetivo nível Médio com 100h = R$ 958,95.

ü Professor efetivo nível Superior com 100h = R$ 1.151,56.

ü Professor efetivo com Pós-Graduação e 100h = R$ 1.374,29.

ü Professor efetivo nível Médio e 200h = R$ 1.917,90.

ü Professor efetivo nível Superior e 200h = R$ 2.303,12.

ü Professor efetivo Pós-Graduado e 200h = R$ 2.748,58

Além dos aspectos financeiros, citados anteriormente, há questões relacionadas á formação e a valorização do magistério que devem ser alvo de políticas públicas a fim de aprimorar as condições e a qualidade de vida daqueles que tem um decisivo papel no progresso do país.

A frequente desvalorização aos profissionais do magistério tem provocado danos á sua saúde, além da despersonalização e falta de realização pessoal. A consequência disso é o baixo comprometimento com o trabalho, adoção de comportamentos mecânicos e burocratizados e um distanciamento emocional dos professores com seu alunado e, por fim, a desistência da profissão.

Outro fator diz respeito ás político de valorização e formação docente. É que a formação docente implica em duas vertentes: a formação inicial e a continuada. Em educação não existe uma sem a outra.

O art. 62 da LDB, versa que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

A falta de um local adequado para as formações docentes em nosso município, faz-nos refletir sobre a necessidade de um local amplo confortável e moderno, com todos os recursos de tecnologias inteligentes já que é factual as exigências que a sociedade impõem a este profissional; o que vem requerer que este esteja em permanente formação.

A partir dessas considerações, a análise do ambiente interno demonstrou que é indispensável o fortalecimento das instâncias de controle social: Conselhos Municipais de Educação, colegiados escolares, os sindicatos que representam os trabalhos da educação e também as organizações estudantis, todos eles com tímida ou nenhuma atuação no município. Isto porque a cultura de participação coletiva é ainda muito incipiente e agravada pelo afrouxamento da relação família-escola.

Este enfraquecimento da representação popular impõe dificuldades para a implementação da Política Educacional no Município, resultando numa maior ingerência de interesses pessoais e políticas partidárias que vai se refletir na escola.

 

IX – Financiamento e Gestão Educacional

A efetiva consolidação da educação requer especial atenção á gestão de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável do município. A construção de um plano de metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja por uma utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados á manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais.

O art. 212, caput da Carta Magna, dispõe que:

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco

por cento no mínimo, da receita resultante de impostos,

compreendendo a proveniente das transferências, na

manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de sistema, na forma de conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar, que associem garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. Para tanto, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os níveis, com vistas á racionalidade e produtividade. É necessária a desburocratização e a descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

Tabela: 28 - Financiamento da Educação para 2015

 

Fundo Municipal de Educação

Educação Infantil

R$ 180.000,00

Ensino Fundamental

RS 5.377.393,95

Pagamento de pessoal do magistério FUNDEB 60%

RS 2.965.000,00

Pagamento das Atividades do FUNDEB 40%

R$ 1.612.393,95

Fonte: Dados do Município

 

X - Metas e Estratégias

META 1- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.

ESTRATÉGIA:

ü Mobilizar a comunidade, através de publicidade, visitas domiciliares, para efetivarem matrículas de crianças desta faixa etária.

ü Mapear com auxílio das Agentes de Saúde, crianças da comunidade que a família tenha deixado de matricular.

ü Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública municipal.

ü Assegurar a participação das famílias de baixa renda , das crianças matriculadas na educação infantil nos programas sociais vinculados ao poder público municipal.

ü Inaugurar e Equipar CEI – Centro de Educação Infantil, de Arneiroz, de modo a assegurar as nossas crianças as condições ideais de aprendizado, ofertando assim, maior conforto e comodidade.

ü Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes federados, visando à expansão e melhoria da rede física (construção, ampliação e reforma) de creche e pré-escola da Rede Pública Municipal.

ü Adquirir, em regime de colaboração com o Governo Federal, materiais permanentes (mobiliário, parques infantis e outros) e pedagógicos para as escolas de Educação Infantil.

ü Fomentar a matrícula de todas as crianças mapeadas, oferecendo como incentivo (kits) contendo: fardamento escolar, mochila, produtos para higiene das crianças.

ü Adequar o cardápio escolar das creches as necessidades calóricas das crianças. Inclusive com o acompanhamento do nutricionista, para que possa verificar e corrigir quem está desnutrido ou acima do peso.

 

META 2 - Universalização do ensino. Fundamental de nove anos para a população de 6 a 14 anos. Garantir pelo menos 98% dos alunos, até o final da vigência do PME.

ESTRATÉGIAS:

ü Fomentar a frequência das crianças na escola, ofertando medalhas, troféus e viagens culturais a (museus e memoriais) aos que menos faltarem.

ü Promover o fortalecimento de ações que visem à integração família, escola e comunidade.

ü Implementar as ações do Agente Escolar, junto as família visando o monitoramento da frequência e permanência das crianças no ambiente escolar.

ü Monitorar as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, identificando os motivos da faltas e garantir, em regime de colaboração a frequência e o apoio à aprendizagem.

ü Zelar pela qualidade e manutenção dos transportes escolares bem como das estradas que dão acesso as escolas, visando mais agilidade, redução do tempo de deslocamento e segurança para os usuários deste serviço.

ü Premiar com certificado e gratificação o Professor alfabetizador que expressar melhor índice de alunos alfabetizados no ano.

ü Oferecer aos alunos no contra turno, oficinas de dança, teatro, música, artesanato, informática e oportunizar então, uma formação mais plena e global.

 

META 3 – Universalizar, sob a responsabilidade do Governo do Estado, até 2025, o atendimento a população de 15 a 17 anos, até o fim da vigência do PME, elevando para 90% a taxa de matrículas no Ensino Médio.

ESTRATÉGIAS:

ü Assegurar a oferta diurna e noturna de vagas para o Ensino Médio, suficiente para garantir o atendimento dos estudantes que trabalham.

ü Formar turmas com, no máximo 35 estudantes no Ensino Médio, respeitando a dimensão da sala e quantitativo de alunos nestas, conforme determinações legais.

ü Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

ü Instituir programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por meio de acompanhamento individualizado do aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas de aulas de reforço no turno complementar , estudos de recuperação, progressão parcial, de forma a reposiciona-la no ensino médio compatível com sua idade.

ü Buscar parcerias com empresas locais, estabelecimentos comerciais e a prefeitura para a inclusão no mercado de trabalho, por meio de estágios remunerados de alunos regularmente matriculados e com bom rendimento de aprendizagem no ensino médio.

ü Alertar as famílias sobre a condicionalidade da matrícula e da frequência dos filhos na escola para o beneficiamento em programas sociais dos governos (Federal ou Municipal).

ü Promover em parceria com profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social, Conselho Tutelar, CMDCA, ações ou projetos visando a conscientização das famílias sobre a importância da escola na formação os jovens.

ü Fomentar programas de educação e cultura para a população urbana de jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.

ü Oferecer atividades artísticas, culturais e esportivas nas quais o ingresso e a permanência dos participantes sejam vinculadas à matrícula e à frequência no ensino médio regular.

ü Buscar parcerias com empresas, estabelecimentos comerciais e prefeitura municipal para a inclusão no mercado de trabalho, por meio de estágios remunerados, de alunos regularmente matriculados e com bom rendimento no ensino médio.

ü Promover, em parceria com profissionais das áreas de psicologia, assistência social e do conselho tutelar e CMDCA, ações visando a conscientização das famílias sobre a importância da escola na formação dos jovens.

ü Alertar as famílias sobre a condicionalidade da matrícula e da frequência dos filhos na escola para o beneficiamento em programas sociais dos governos

ü Universalizar a proposta de Reorganização Curricular, baseada nos protótipos da Unesco, de modo que a escola de Ensino Médio do Município de Arneiroz faça adesão ao Núcleo de Trabalho, Práticas Sociais e Pesquisa (NTPPS), que inclui as disciplinas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Desenvolvimento Pessoal e Social/Pesquisa e promove práticas pedagógicas interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática e enfoca a pesquisa como princípio pedagógico contribuindo para uma formação integral dos jovens do Ensino Médio, de modo que estes se tornem cidadãos críticos e participativos na convivência social mais ampla, bem como no âmbito de sua preparação para o trabalho.

ü Fortalecer, as atividades do Projeto Jovem de Futuro a fim de conferir diversidade de práticas pedagógicas à escola pública de Ensino Médio visando ao estabelecimento de uma gestão escolar para resultados.

ü Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

ü Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica - SPAECE e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

ü Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

ü Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e bullings, consumo de drogas, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social e saúde.

ü Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social e saúde.

ü Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.

ü Redimensionar a oferta de ensino médio público nos turnos diurno e noturno, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as).

ü Fortalecer o Projeto de Superintendência Escolar no sentido de melhorar o monitoramento e apoio à escola, no tocante à realização de programas e projetos da Secretaria de Educação do Estado do Ceará visando à melhoria da qualidade do Ensino Médio a qual se reflete através do acesso e da permanência do aluno na escola com efetivo aprendizado.

ü Ampliar o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT) de modo que se fortaleça um acompanhamento mais personalizado dos alunos do Ensino Médio visando o combate à evasão, o abandono e a repetência, conferindo qualidade aos processos pedagógicos escolares.

ü Estimular a participação dos alunos do Ensino Médio em concursos de redação, projetos de leitura e feiras científicas regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

ü Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

 

META 4 – Universalizar para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

ESTRATÉGIAS:

ü Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial.

ü Equipar sala de educação especial de acordo com as demandas locais, principalmente lotando nesta sala professor capacitado , com formação específica para este público.

ü Garantir a estes estudantes com necessidades especiais de atendimento especializado, atendimento contínuo e ininterrupto nos CAPS, bem como promover atendimento familiar aos pais destas crianças, jovens ou adultos, sempre que necessitarem.

ü Assegurar que a instituição educacional, promova o atendimento aos estudantes especiais de forma igualitária, justa e livre de preconceito.

ü Oportunizar á comunidade escolar, mediante campanhas, seminários ou fóruns no interior da escola conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de qualidade para todos.

ü Implantar a partir do 4º ano da aprovação deste plano, Centros Pedagógicos Especializados e Multidisciplinares com fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo, psicopedagogo, neurologista, fisioterapeuta, profissionais de educação física, assistente social e especialistas nas áreas de especificidades para o atendimento e promoção do melhor desenvolvimento dos estudantes com deficiências, matriculados na rede de ensino.

ü Implantar, em regime de colaboração com os entes federados, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo até aos 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano, no máximo até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

 

ESTRATÉGIAS:

ü Manter nas turmas de alfabetização, aqueles professores com maior percentual de sucesso de alunos alfabetizados no ano letivo.

ü Premiar os Professores Alfabetizadores que expressarem maior rendimento de aprendizagem por turmas.

ü Fortalecer a relação família e escola, promovendo não só reuniões de pais e mestres como também eventos culturais, campanhas, seminários e fóruns que ampliem as oportunidades de aprendizagem da família.

ü Disponibilizar o uso de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria da aprendizagem escolar dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

ü Gerenciar as ações do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa e Programa Alfabetização na Idade Certa na Rede Municipal de Ensino de Arneiroz

ü Fomentar e garantir a participação dos professores alfabetizadores da Rede de Ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a alimentação, sempre que necessário.

 

META 6 - Oferecer educação em tempo integral, em no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos 25% dos estudantes da educação básica.

ESTRATÉGIAS:

ü Estruturar, em regime de colaboração com o Governo Federal, as escolas para o recebimento destes alunos em tempo integral, ampliando refeitórios, construindo mais banheiros, expandindo locais de estudo.

ü Contratar profissionais capacitados para o atendimento deste público, inclusive em áreas como: dança, teatro, esporte, língua estrangeira.

ü Ofertar nas escolas de tempo integral pelo menos 3 refeições diárias adequadas e orientadas por nutricionista, monitoria das tarefas escolares, desenvolvimento de práticas esportivas e atividades artísticas e culturais, associadas ás ações socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde.

ü promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.

 

META 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias programadas do IDEB.

ESTRATÉGIAS:

ü Controlar rigorosamente a frequência do alunado, com visitas frequentes do Agente Escolar a residência dos faltosos.

ü Convocar as famílias e orienta-los a colaborar com o alcance da meta , explicando a importância desta para todos.

ü Validar a avaliação do desempenho do Profissional da educação, neste segmento conforme prevê o PCCR.

ü Implantar acompanhamento pedagógico intensivo de 6º ao 9º ano, inclusive com formação continuada de professores, de acordo com o PAIC+.

ü Selecionar Profissionais licenciados de acordo com sua área de formação, assegurando-lhes ainda a formação em serviço principalmente da TICS (tecnologias educacionais).

ü Implantar em até 2 anos da aprovação deste plano, Centros Pedagógicos Especializados e Multidisciplinares com fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo, psicopedagogo, neurologista, fisioterapeuta, profissionais de educação física, assistente social e especialistas nas áreas de especificidades para o atendimento e promoção do melhor desenvolvimento dos alunos com deficiências, matriculados na rede de ensino, bem como o suporte a suas famílias.

 

META 08 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano da vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros declarados á Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 

ESTRATÉGIAS:

 

ü Mobilizar em todos os veículos da mídia local, matrículas deste público alvo, de modo a garantir a efetiva escolarização no campo que lhes for mais conveniente e atendendo aos seus anseios mais prementes.

ü Nas comunidades do campo, adequar os ensinamentos a convivência no semiárido de modo a minimizar os impactos da seca na vida destes. Estimulando-os a permanecerem no seu meio, desde que com incentivos financeiros disponibilizados pelos órgãos públicos competentes para que desenvolvam as atividades agropecuárias na sua comunidade.

ü Formar e selecionar Professores capacitados em EJA, para o trabalho educacional com este público, de modo a conter a evasão escolar e satisfazer as necessidades destes.

ü Fomentar a continuidades dos estudos dos alunos de EJA, oferecendo cursos profissionalizantes para que estes evitem migrar para outras regiões em busca de sobrevivência.

ü Disponibilizar transporte escolar para os alunos de EJA, que desejam permanecer na escola, mas devido a jornada de trabalho e a distancia de sua residência á escola, desistem.

ü Utilizar a estrutura física da escola de cada comunidade, para oferecer a este público de 18 a 29 anos, curso de Técnico Agrícola. Já que a maioria dos alunos é proveniente desta área e requer novas formas de lidar com a natureza e a produção em maior escala. Considerando ainda, a utilização dos potenciais hídricos da comunidade bem como o manejo sustentável destes.

ü Formar parcerias com Associações, EMATERCE, ONGS e Órgãos Públicos, no sentido de viabilizar o curso de Técnicas Agrícolas, inclusive adquirindo KITS para irrigação e outros materiais que implementem a produção agrícola local.

 

META 09 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2025 e até o final deste Plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

ESTRATÉGIAS:

ü Mobilizar para matrícula deste público, com uma apresentação teatral que toque a sensibilidade do aluno para o desejo de aprender. Ressaltando a importância do conhecimento como ferramenta de inserção nas relações sociais com os pares nos Século XXI.

ü Investir na formação de Professores Alfabetizadores e de formação específica em EJA.

ü Ofertar material didático, coerente com a realidade que se tem e que seja atraente e criativo para o processo de alfabetização deste público.

ü Articular políticas educacionais de EJA ás políticas sociais voltadas para o mundo do trabalho, saúde emprego e renda.

ü Promover busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com áreas de assistência social, saúde e proteção á juventude.

ü Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público de educação de jovens e adultos.

 

META 10 – Oferecer, no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada á educação profissional, nos ensino fundamental e médio.

ESTRATÉGIAS:

ü Promover uma educação de jovens e adultos contínua que encaminhe os alunos deste público para a profissionalização ou que venha pelo menos ajuda-los a frequentar o nível subsequente.

ü Fazer convênio com empresas locais, para acolher parte destes alunos que demonstrarem maior interesse em permanecer estudando. Coloca-los como Aprendizes destas empresas, para inserção no mercado de trabalho local, promovendo a melhoria da renda destes e garantindo.

ü Incentivar a educação profissionalizante como educação continuada, ampliando as oportunidades de ingresso no mundo do trabalho.

ü Criar a partir do primeiro ano da aprovação do PME, políticas para a educação profissional.

ü Manter e ampliar convênios com programas estaduais e federais de financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano, garantindo melhorias para os envolvidos.

ü Estabelecer parcerias com o Ministério da Educação, Governo do Estado, IFCE e entidades integrantes do Sistema S, como SENAR, SENAC, SESC, SENAI, SESI, SEST e SEBRAE, além de outras instituições para a criação de turmas de EJA cuja atividades estejam integradas à educação profissional.

 

META 11- Instituir, sob a responsabilidade do Governo Estadual, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e garantir a gratuidade no número de vagas ofertado.

ESTRATÉGIAS:

ü Conseguir através de convênio com o Governo Federal ou Estadual em parceria com a Escola Maria Dolores para o funcionamento de cursos profissionalizantes, de curta duração de acordo com demanda local; para atividades como: bombeiro hidráulico, eletricista, agronegócios, formação de domésticas etc.

ü Propiciar elaboração de cooperativa que congregue e sistematize os trabalhos destes profissionais, criando também um cadastro desses cooperados para facilitar futuras contratações.

ü Solicitar junto à SEDUC (Secretaria da Educação Básica) e ao MEC a implantação de cursos técnicos profissionalizantes associados ao ensino médio já existente no município, visto que os jovens do município estão, cada vez mais, migrando para cidades vizinhas em busca desses cursos.

ü Promover cursos técnicos profissionalizantes através de convênios com entidades governamentais e não governamentais para alunos matriculados e com frequência regular no ensino médio.

 

METAS – 12 13 e 14 - Fazer articulações para que a partir da iniciativa dos Governos Federal e Estadual e de investimentos privados, o Município eleve sua taxa bruta e taxa líquida de matrículas na educação superior, cobrando, para tanto, que seja assegurada a qualidade da oferta e que a expansão das matrículas seja feita com a participação de instituições públicas e gratuitas; bem como para que seja elevado gradualmente o número de matrículas na pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

ESTRATÉGIAS:

ü Mapear o atendimento atual por parte das instituições de ensino superior, públicas e privadas, bem como a demanda de formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades locais e microrregionais do desenvolvimento socioeconômico, a inovação tecnológica, a melhoria da qualidade da educação básica e a melhoria dos serviços na área de saúde.

ü Apoiar a viabilidade, junto aos Governos Federal e Estadual e de investimentos privados, para a implantação de um expressivo Polo Universitário, com sede na cidade de Tauá, com atendimento à demanda do município de Arneiroz.

ü Apoiar e criar projetos, com o apoio de outras instâncias, que busquem ampliar o sucesso do estudante, proveniente do ensino médio público, para o ingresso no ensino superior, através de cursos preparatórios para o vestibular ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

ü Incentivar a criação de mecanismos de intercâmbio entre os estabelecimentos de educação superior da região e as escolas públicas de educação básica do município de Arneiroz, visando ao desenvolvimento de atividades e trabalhos de pesquisa e extensão, bem como de programas de formação continuada para a educação básica, conforme as necessidades a serem diagnosticadas.

ü Implantar, com a colaboração dos demais entes federados e outras instituições, ações informativas e de incentivo ao jovem do ensino médio da escola pública sobre cursos e profissões, ofertas e vagas, políticas de amparo e/ou financiamento ao estudante universitário no que se refere ao acesso e permanência no ensino superior.

ü Incentivar o desenvolvimento, junto às Instituições de Ensino Superior situadas na região, de projetos de pesquisa e de extensão, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população, valorizadas e respeitadas as características e necessidades locais e regionais.

ü Encaminhar, às Instituições de Ensino Superior públicas e/ou particulares, solicitações, após estudos de demandas, para que estas implantem ou ampliem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no âmbito municipal.

ü Apoiar a divulgação de cursos de pós-graduação, junto aos professores da educação básica.

ü Discutir e propor, junto às Instituições do Ensino Superior situadas na região, a inclusão nas matrizes curriculares dos cursos de formação de docentes, temas referentes à Educação Infantil, Educação e Direitos Humanos, Ética, Educação Ambiental, Questões Étnico-Raciais e Diversidade.

ü Viabilizar o intercâmbio entre as Instituições de Ensino Superior e escolas públicas, para a organização de programas que visem a promoção, interação e estímulo dos alunos, modificando as suas perspectivas, fazendo com que estes se familiarizem com o ambiente acadêmico

ü Criar um cadastro na SME de cada Instituto ou Universidade, para que a mesma possa conhecer de perto e monitorar cursos, profissionais, gestão etc.

ü Acordar com institutos ou universidades que desenvolvam atividades formativas no município, que estes precisam disponibilizar uma completa biblioteca para uso dos universitários a fim de ampliar o leque de conhecimentos e facilitar pesquisas destes alunos.

ü Mapear alunos egressos do Ensino Médio, pesquisar junto a estes a graduação de suas preferências, articular com institutos ou universidades e incentiva-los a cursar uma graduação de nível superior.

ü Promover convênio com universidade de educação priorizando os cursos adequados as demandas locais como: Educação Infantil, EJA, Idiomas, Matemática, Música, Educação Especial etc.

ü Criar um banco de dados no município com professores de formação superior com disponibilidade para lecionar e indicar aos Institutos ou Universidades para contratação dos mesmos.

ü Utilizar os professores Mestrandos ou Doutorandos para ministrar cursos, palestras e formação superior ou de nível Médio profissionalizante.

ü Criar políticas de acesso a Universidade dos profissionais que estão no exercício do magistério e que ainda não efetivaram sua formação (pós-graduação ou mestrado), para que até o último ano de vigência do PME, concluam.

ü Promover o acesso a EAD (Educação à Distância). Ativando a Ilha Digital ou criar outro local para este fim.

ü Implementar o acesso a Internet (Banda Larga) dos laboratórios de informática das escolas da rede, para propiciar a inclusão dos usuários a portais como a Plataforma Freire e outros.

ü Fomentar o fortalecimento das IES, mediante realização de parcerias que possam reverter simultaneamente para a formação de profissionais de nível superior e o atendimento das demandas e necessidades das instituições educacionais do município.

ü Incentivar e apoiar a oferta de educação superior pública e gratuita voltada prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, visando superar o déficit de formação dos profissionais da educação.

ü Trabalhar a viabilidade, junto ao Governo Federal, para a implantação de um expressivo de um Polo da Universidade Aberta do Brasil, no município de Arneiroz.

 

META 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9394/96, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação, e pós-graduação, gratuita na respectiva área de atuação.

ESTRATÉGIAS:

ü Promover a capacitação em serviço dos profissionais de educação em atuação, com demandas nos níveis, mais carentes (iniciais e finais) do Ensino Fundamental

ü Garantir a contratação e valorização dos Profissionais formados, nas suas específicas áreas, visando a melhor qualidade da educação ofertada na rede de ensino público.

ü Manter contatos com o Ministério da Educação acerca da elaboração e aprovação da política nacional de formação dos profissionais da educação, conforme está previsto na Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2015).

 

META 16 - Formar até o último ano de vigência deste PME, 50% dos Professores que atuam na educação básica em curso de Pós-Graduação stricto sensu ou latu sensu em sua área de atuação e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso á formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos variados sistemas de ensino.

ESTRATÉGIAS:

ü Facilitar o acesso de professores que atuam na educação básica, ingressar nas formações de latu sensu, como forma de imprimir maior qualidade da educação ofertada na rede, como meio de ascender profissionalmente. Tanto quanto a formação continuada.

ü Favorecer o ingresso nas formações de stricto sensu bem como a disponibilização de tempo e estímulo pecuniário.

ü Após a aquisição da formação, oportunizar o retorno deste professor a sua escola de origem, a fim de que ele possa contribuir com a melhoria da aprendizagem dos discentes daquela instituição. Validando assim, seu objeto de estudo, pesquisa.

ü Incentivar, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Salários a participação em cursos e programas de formação na área de atuação, aos integrantes do quadro do magistério que não possuem a formação específica de acordo com sua área de atuação.

 

META 17- Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano, conforme parâmetro a ser definido e mensuração a ser feita pelo Governo Federal.

ESTRATÉGIAS:

ü Promover com o apoio do município e da SME, fórum permanente com representante dos trabalhadores da educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

ü Ampliar a assistência financeira específica da união dos entes federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular.

ü Criar um portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação básica em formação, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares inclusive aqueles com formato acessível.

ü Construir no município, Centro de formação de Professores com amplo auditório para a realização das formações, Jornadas Pedagógicas e eventos desse porte. Acrescido de uma ampla e variada biblioteca e laboratório de ciências e informática.

 

META 18 - Assegurar, no prazo de 2 anos, a atualização do PCCR para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

ESTRATÉGIAS:

ü Prever, nos Planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação e stricto sensu.

ü Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino; em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação dos planos de carreira.

ü Implantar, nas redes públicas de educação básica superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipes de profissionais experientes, a fim de validar com base em avaliação documentada, a decisão para efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do profissional, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina.

 

META 19 – Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública á comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto.

ESTRATÉGIAS:

ü Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

ü Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

ü Fomentar a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos , currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

ü Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos possam ser utilizados por adesão.

 

META 20 - Garantir a aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação dos 25% da receita líquida do município, advinda de impostos, acrescido dos recursos provenientes do Salário Educação, do FUNDEB, e de programas e convênio do Governo Federal, bem como, acompanhar a evolução média, na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), de investimento público na educação pública de responsabilidade do Governo Municipal, condicionando-a ao aumento das transferências de recursos do Governo Federal, de acordo com seu papel redistributivo, supletivo e colaborativo, conforme o estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal e Artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

ESTRATÉGIAS:

ü Aprovar no prazo de um ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacional.

ü Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos á educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino a serem pactuados na instância prevista no art. 7º desta Lei.

ü O CAQ será definido no prazo de 3 anos, e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo MEC e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação do PNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

ü Aplicar os recursos legalmente vinculados à Educação, de competência do poder público municipal, e buscar fontes complementares de financiamento.

ü Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.

ü Divulgar regularmente os indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno nas etapas da educação de responsabilidade do município.

 

XI - Acompanhamento e Avaliação

O documento final do Plano Municipal de Educação de nosso município, mantendo o princípio da participação democrática, constitui-se num momento ímpar, no qual segmentos das esferas pública e privada, bem como a comunidade civil e organizada de Arneiroz esteve sempre presente, definindo os caminhos da educação para os próximos dez anos, após SUS aprovação.

Todo processo de elaboração deste plano, teve a seguinte sequência: Audiência Pública, para informar a comunidade sobre a importância do PME, levantamento dos dados para preparação do diagnóstico da realidade educacional do município, análise dessa realidade, fóruns educacionais por segmentos, definição das metas e estratégias do PME com a sociedade, consolidação do texto base sobre as políticas educacionais para o município, culminando com uma conferência Municipal de Educação.

De forma articulada com o PNE e o PEE e em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96, o PME responde as expectativas e especificidades da educação para atender as aspirações da comunidade arneirozense.

Uma realidade que, tendo em vista a adequação ás constantes mudanças sofridas pela sociedade precisa ser constantemente considerada. Nesse contexto, faz-se necessário criar mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do mesmo, assegurando que prioridades sejam respeitadas, atingindo objetivos e metas estabelecidos através da análise de resultados e redirecionamento de estratégias e execução.

De acordo com determinação prevista em legislação afim, o Fórum Municipal de Educação, por meio de seus membros e comissões instituídas, acompanhará e avaliará o PME após a sua aprovação. É importante ressaltar que o respectivo órgão contará o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Educação.

A Comissão trabalhará na implantação do PME, registrando, sistematizando e analisando constantemente, o desenvolvimento das ações, operacionalizando as metas estabelecidas e realizando avaliações, com levantamentos periódicos dos resultados alcançados e replanejamento de novas ações. Para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do PME. Serão realizadas de dois em dois anos, encontros com o objetivo de promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o princípio da participação e o exercício da democracia.

Extraordinariamente, a primeira revisão deverá ser realizada um ano após a aprovação do Plano Municipal de Educação, tendo em vista sua melhor atualização e articulação com o mesmo, e com a participação da sociedade civil organizada, numa tentativa de correção ao longo do período entre sua elaboração e aprovação pela Câmara Municipal.

 

XII. Referências

 

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de Dezembro de 1996.

BRASIL, MEC. IDEB, 2011. Disponível em < http://portal.mec.gov.br > Acesso em 10 de Maio de 2015

CÂMARA, Municipal de Arneiroz. Lei Orgânica Municipal de 04 de Junho de 1990. Arneiroz.

BRASIL, MEC. ENEM, 2015. Disponível em < http://portal.inep.gov.br/web/enem> Acesso em 10 de Maio de 2015

BRASIL, MEC. Educação Superior. Disponível em <

http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores> Acesso em 10 de Maio de 2015

 

XIII – Anexos

 

Banner da Audiência Pública.

 

Reunião das autoridades municipais e responsáveis pelo Plano Municipal de Educação.

 

Público da audiência para o Plano Municipal.

 

Momento de recreação dos alunos da Creche Criança Feliz.

 

Forum de Educação Infantil

 

Forum do Ensino Fundamental

 

Público do Forum de Ensino Fundamental.

 

Forum da Educação de Jovens e Adultos.

 

Audiência para debater o trabalho infantil.

 

[1] A citação das várias leis que fundamentam a Educação em Direitos Humanos foi extraída do “Texto orientador para as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos” do CNE/MEC, em fase de construção. No 2ª semestre de 2011.


Publicado por:
Marinete Gonçalves de Lima Carvalho
Código Identificador:B44B4E5D