ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO
EDITAL 02/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE

 

MINHA RUA NA COPA 2026

 

A Prefeitura Municipal de Saboeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital que regulamenta o concurso de ruas e fachadas de casas com melhor ornamentação alusiva à Copa do Mundo de Futebol de 2026, que regerá normas, de participação, avaliação e premiação, com o objetivo de incentivar a cultura popular, a união comunitária e o embelezamento urbano, aqui denominado “Minha Rua na Copa 2026”.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O presente Edital visa resgatar a tradição brasileira de decorar as ruas e residências, colorindo o ambiente urbano com as cores da seleção nacional, incentivando a união entre vizinhos, a criatividade popular, o espírito esportivo, coletivo e festivo durante o maior evento futebolístico do planeta, celebrando a paixão nacional pelo futebol.

1.2 O I Concurso “MINHA RUA NA COPA 2026“, será realizado pela Prefeitura Municipal de Saboeiro e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, para divulgar, executar e organizar o concurso de acordo com este Edital.

1.3 O concurso se restringirá a Sede do município de Saboeiro/CE.

1.4 O presente concurso ocorrerá em 04 (quatro) etapas distintas:

1.4.1 A primeira etapa do concurso contemplará o período de inscrição: 13 a 29 de maio de 2026.

1.4.2 A segunda etapa compreende o registro fotográfico das ruas e casas devidamente ornamentadas com o tema e as cores da seleção brasileira no período de 13 a 26 de junho de 2026.

1.4.3 A terceira etapa consiste na visita da equipe de avaliadores nos dias 28 de junho de 2026.

1.4.4 O resultado será publicado nas páginas oficiais da Prefeitura no dia 30 de junho, as 12h00.

1.4.5 A comissão organizadora fará a vistoria das ruas e casas inscritas, no término do período supracitado.

1.4.6 O responsável e/ou responsáveis pelas ruas e casas inscritas deverão estar presentes no momento da visita avaliativa.

 

2. DAS CATEGORIAS E INSCRIÇÕES

2.1 Categoria A: Rua Melhor Ornamentada/Decorada (Coletivo).

2.2 Categoria B: Fachada Residencial Mais Criativa (Individual).

2.3 As inscrições acontecerão de forma presencial, através de formulário disponibilizado na Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte (anexo 1 deste edital), das 08h00 às 14h00, situada na Rua Maria Dolores Leal, 9 – Centro, ao lado do SAMU.

2.4 O Formulário de Inscrição para rua deverá ser devidamente preenchido por um representante indicado pelos moradores de cada rua, que ficará responsável pelas informações e sendo aceita apenas uma única inscrição por rua. Não serão aceitas mais de uma inscrição da mesma rua, mesmo que elas sejam de trechos diferentes.

2.5 O Formulário de Inscrição para casa deverá ser devidamente preenchido por um representante da casa, que ficará responsável pelas informações, sendo aceita a inscrição de quantas casas houverem na rua.

2.6 Através do Formulário de Inscrição, o responsável deverá preencher obrigatoriamente todos os campos, bem como realizar o envio de cópias dos seguintes documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência. Após o recebimento das informações preenchidas a comissão organizadora entrará em contato como o responsável, através das informações fornecidas via formulário, para confirmar a inscrição e posteriormente o responsável receberá um e-mail, WhatsApp ou documento impresso de confirmação informando que a inscrição foi concluída.

2.7 A inscrição será completamente gratuita.

2.8 A qualquer tempo pode-se anular a inscrição, caso seja verificada qualquer falsidade nas informações, declarações e/ou quaisquer irregularidades durante a participação do concurso.

2.9 Os conjuntos habitacionais também poderão participar igualmente as demais ruas, atendendo sempre os critérios do item deste edital.

 

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Rua e Fachada Residencial), JULGAMENTO E RESULTADO

3.1 Serão avaliados:

* Criatividade e Originalidade: (0 a 10 pontos) Avalia a exclusividade da decoração. Uso de materiais recicláveis, temáticas inovadoras (ex: homenagens aos heróis das copas, referências à cultura local) em vez de apenas bandeiras tradicionais.

* Harmonia e Conjunto: (0 a 10 pontos) Avalia como os elementos decorativos (bandeirinhas, pinturas, murais, painéis) se conversam entre si e criam um visual impactante na rua ou fachada.

* Capricho e Estética (Acabamento): (0 a 10 pontos) Avalia a qualidade da pintura, o cuidado com as bandeirinhas e a manutenção da decoração durante o período do concurso.

* Engajamento Comunitário (Relevância): (0 a 10 pontos) Avalia a quantidade de moradores envolvidos, a união dos vizinhos e a participação conjunta para transformação do espaço público. (para Categoria A).

* Uso das Cores e Temática: (0 a 10 pontos) Pintura temática (verde, amarelo, azul e branco; cores da bandeira), murais, grafites e, especialmente em 2026, elementos de inclusão na decoração.

3.2 A comissão organizadora deverá publicar as imagens e vídeos do resultado final na data e horário descritos no artigo 1.3.4.

3.3 As ruas e casas mais votadas na avaliação dos jurados vencerão o presente concurso em conformidade com o artigo 4, que dispõe sobre a premiação.

 

4. DA PREMIAÇÃO

4.1 As três ruas e casas mais votadas de acordo com a comissão serão informadas nas páginas oficiais da Prefeitura, serão premiadas conforme colocação:

4.1.1 Rua Primeiro Lugar – 3.000,00 (Três mil reais) + 01 troféu.

4.1.2 Rua Segundo Lugar – 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

4.1.3 Casa Primeiro Lugar – 1.000,00 (Mil reais) + 01 troféu.

4.1.4 Casa Segundo Lugar – 500,00 (quinhentos reais).

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Serão desconsideradas ou desclassificadas as ruas e casas que não obedecerem aos critérios deste edital, bem como apresentarem:

5.1.1 Prejuízos ao meio ambiente;

5.1.2 Riscos a integridade física de pessoas e objetos automotores;

5.1.3 Danificação do patrimônio público e particular;

5.1.4 Pinturas em imóveis sem autorização;

5.1.5 Fugirem do tema proposto pelo concurso;

5.1.6 Utilizar os fios da rede elétrica.

5.1.7 Desfazer ou danificar as sinalizações de trânsito;

5.1.8 A rua que conter menos de 50 metros de decoração contínua.

5.1.9 Bandeiras ou faixas que obstruam o trânsito de veículos ou a visibilidades de placas de sinalização.

5.1.10 Conteúdo ofensivo de propaganda político-partidário, nomes ou imagens que atentem contra a moral e os bons costumes.

5.2 O prazo de impugnação do concurso será de um dia útil após a data de publicação do mesmo. Qualquer impugnação será analisada pela comissão organizadora e será dado o parecer em até 24 horas.

 

SILVANA DUARTE DE ARAÚJO

Secretária da Cultura, Turismo e Esporte

Portaria Nº 264/2025

 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:B503E06E