ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte – Ceará, para o ano de 2026, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem de todos os estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a recuperação e a consolidação das aprendizagens essenciais, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática;
CONSIDERANDO os resultados das avaliações internas e externas e a necessidade de utilização dessas evidências para o planejamento das intervenções pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a alfabetização, o letramento matemático e a consolidação das habilidades prioritárias previstas na BNCC e no DCRC;
CONSIDERANDO as ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino em articulação com o PAIC Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, o SPAECE, o Avalie.CE, o SAEB e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma política sistemática de diagnóstico, intervenção, acompanhamento e avaliação das aprendizagens;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens elaborado pela Secretaria Municipal da Educação de Guaraciaba do Norte para execução no ano de 2026;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte – Ceará, o Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens – 2026, elaborado pela Secretaria Municipal da Educação, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º O Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens constitui política educacional destinada a assegurar o direito de aprender, mediante ações articuladas de diagnóstico, intervenção pedagógica, acompanhamento, formação continuada e avaliação.
Art. 3º O Plano será desenvolvido para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, considerando as especificidades de cada etapa e os diferentes níveis e ritmos de aprendizagem.
Art. 4º A recomposição das aprendizagens deverá ser compreendida como processo contínuo e articulado ao planejamento pedagógico, considerando as aprendizagens essenciais ainda não consolidadas e as necessidades específicas dos estudantes.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 5º Constitui objetivo geral do Plano implementar ações integradas de diagnóstico, intervenção, acompanhamento e avaliação, visando recompor as aprendizagens essenciais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e elevar os indicadores educacionais do Município.
Art. 6º São objetivos específicos:
I – identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem por meio de avaliações diagnósticas;
II – analisar os resultados das avaliações internas e externas para orientar as intervenções pedagógicas;
III – priorizar habilidades essenciais da BNCC e do DCRC ainda não consolidadas;
IV – fortalecer práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e ao letramento matemático;
V – garantir acompanhamento sistemático das unidades escolares;
VI – desenvolver ações de reforço e recuperação contínua das aprendizagens;
VII – fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação;
VIII – monitorar a evolução dos estudantes por meio de indicadores de aprendizagem.
CAPÍTULO III
DO DIAGNÓSTICO E DO MONITORAMENTO
Art. 7º O diagnóstico das aprendizagens deverá considerar, entre outros instrumentos e evidências:
I – resultados do SPAECE;
II – resultados do Avalie.CE;
III – resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
IV – avaliações diagnósticas municipais;
V – frequência escolar;
VI – análise das habilidades prioritárias;
VII – relatórios das unidades escolares;
VIII – observações pedagógicas realizadas pelas equipes gestoras e pelos professores.
Art. 8º As unidades escolares deverão utilizar os resultados dos diagnósticos para identificar os estudantes que necessitam de intervenção pedagógica e orientar o planejamento das ações de recomposição.
Art. 9º O acompanhamento deverá considerar, de forma individual e coletiva:
I – frequência escolar;
II – participação nas atividades;
III – evolução das habilidades;
IV – resultados das avaliações;
V – necessidade de novas intervenções pedagógicas.
CAPÍTULO IV
DOS EIXOS DE AÇÃO
Art. 10. O Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:
I – Diagnóstico e Monitoramento;
II – Intervenção Pedagógica;
III – Formação Continuada;
IV – Gestão e Acompanhamento.
Art. 11. O eixo Diagnóstico e Monitoramento compreenderá:
I – aplicação de avaliações diagnósticas;
II – análise dos resultados por turma e estudante;
III – construção de mapas de aprendizagem;
IV – identificação dos estudantes prioritários;
V – monitoramento das plataformas educacionais.
Art. 12. O eixo Intervenção Pedagógica compreenderá:
I – planejamento de aulas com foco nas habilidades não consolidadas;
II – realização de atividades de recomposição;
III – organização de grupos de estudantes conforme os níveis de aprendizagem;
IV – desenvolvimento de ações de reforço escolar;
V – aulas de fortalecimento em Língua Portuguesa e Matemática;
VI – utilização de materiais estruturados e recursos tecnológicos.
Art. 13. O eixo Formação Continuada compreenderá:
I – formação dos professores com base nos resultados das avaliações;
II – estudos das habilidades prioritárias;
III – socialização de práticas exitosas;
IV – acompanhamento dos professores articuladores e formadores;
V – fortalecimento das ações do PAIC Integral e do CNCA.
Art. 14. O eixo Gestão e Acompanhamento compreenderá:
I – reuniões periódicas com gestores escolares;
II – acompanhamento dos planos de ação das escolas;
III – visitas técnicas e pedagógicas;
IV – monitoramento dos resultados;
V – compartilhamento de estratégias exitosas.
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 15. Compete à Secretaria Municipal da Educação:
I – coordenar e acompanhar a implementação do Plano;
II – orientar as unidades escolares quanto às estratégias de recomposição;
III – promover formação continuada para os profissionais da educação;
IV – acompanhar os indicadores de aprendizagem;
V – analisar os resultados das avaliações internas e externas;
VI – realizar visitas técnicas e pedagógicas;
VII – promover a articulação das ações do Plano com as políticas e programas educacionais desenvolvidos pela Rede Municipal.
Art. 16. Compete às equipes gestoras das unidades escolares:
I – assegurar a implementação das ações previstas no Plano;
II – acompanhar os resultados de aprendizagem dos estudantes;
III – orientar o planejamento pedagógico com base nas evidências produzidas;
IV – acompanhar a frequência e a participação dos estudantes;
V – promover o diálogo e a articulação entre professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais;
VI – registrar e encaminhar os resultados das ações desenvolvidas.
Art. 17. Compete aos coordenadores pedagógicos:
I – apoiar os professores na análise dos resultados das avaliações;
II – contribuir para a identificação das habilidades prioritárias;
III – acompanhar o planejamento das intervenções;
IV – monitorar a evolução das aprendizagens;
V – promover momentos de estudo, reflexão e socialização de práticas pedagógicas.
Art. 18. Compete aos professores:
I – realizar o diagnóstico das aprendizagens dos estudantes;
II – planejar intervenções pedagógicas de acordo com as necessidades identificadas;
III – desenvolver estratégias diversificadas de ensino;
IV – registrar o acompanhamento da evolução dos estudantes;
V – participar das formações continuadas;
VI – realizar o replanejamento pedagógico sempre que os resultados indicarem necessidade de novas intervenções.
CAPÍTULO VI
DAS METAS E DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS
Art. 19. O Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens terá como metas:
I – garantir que todos os estudantes identificados com dificuldades de aprendizagem sejam acompanhados por meio de ações específicas de intervenção pedagógica;
II – elevar os níveis de proficiência nas avaliações externas;
III – fortalecer a alfabetização na idade certa;
IV – garantir acompanhamento periódico das aprendizagens por escola, turma e estudante;
V – ampliar a participação dos estudantes nas avaliações internas e externas.
Art. 20. O acompanhamento dos resultados deverá ocorrer de forma contínua, considerando os indicadores estabelecidos no Plano e os resultados das avaliações internas e externas.
Parágrafo único. Os resultados deverão subsidiar o planejamento, o replanejamento pedagógico, a formação continuada e a definição de novas estratégias de intervenção.
CAPÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO DO PLANO
Art. 21. O Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens será avaliado continuamente pela Secretaria Municipal da Educação, considerando:
I – resultados das avaliações;
II – registros pedagógicos;
III – relatórios escolares;
IV – evolução das aprendizagens dos estudantes.
Art. 22. A avaliação do Plano poderá resultar na revisão e no aperfeiçoamento das estratégias e ações, de acordo com as necessidades identificadas no decorrer de sua implementação.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. As unidades escolares deverão incorporar as ações de recomposição das aprendizagens aos seus instrumentos de planejamento e acompanhamento pedagógico, respeitando as orientações da Secretaria Municipal da Educação e as especificidades de cada unidade.
Art. 24. Os resultados alcançados deverão ser utilizados como evidências para a tomada de decisões pedagógicas e para o fortalecimento das ações destinadas à garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes.
Art. 25. Os casos omissos nesta Resolução serão analisados pelo Conselho Municipal de Educação, observadas as normas educacionais vigentes.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte – Ceará, 25 de agosto de 2026.
ÁTILA CORSINO DE MESQUITA FERNANDES
Presidente do Conselho Municipal de Educação
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS
Secretário(a)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B50C7A59