ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
LEI N° 908 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO BAIRRO MANOEL QUIRINO DE PAIVA – MANDUCA PENTEADO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal De Santa Quitéria Aprovou e eu Fabiano Magalhães De Mesquita, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições Legais Sanciono A Seguinte Lei:

Art. 1° Ficam denominadas as Avenidas e Ruas, sem denominações oficiais, do Bairro Manoel Quirino de Paiva – MANDUCA PENTEADO, Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Quitéria, conforme disposto nos incisos subsequentes e mapa anexo a esta Lei.

I –Modifica o Art. 1°, parágrafo 06 da Lei N° 081 de 30 de agosto de 1993 e Art. 1° da Lei N° 96 de 20 de novembro de 1979, para cindir a Avenida Melquiades Mourão, passando a Denomina-se de Avenida ANTONIO PAULINO PAIVA,o segmento a partir, do retorno situado defronte ao Departamento Estadual de Rodovias – DER, CE 176 no sentido ao Município de Sobral, até o fim da Zona Urbana, tendo como marco final o Matadouro Público.

II - Denomina de Quitéria Farias Paiva (Quiterinha), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste, margeada pelo Posto de Combustível Ipiranga, à esquerda, e paralela a Rua José Parente Paiva (Zé Paiva), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

III – Denomina de José Parente Paiva (Zé Paiva), a Rua sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Rua Gregório Pereira Paiva, prosseguindo em sentido Leste, paralela as Ruas Quitéria Farias Paiva (Quiterinha), à esquerda, e Luís Farias, à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

IV - Denomina de Luís Farias, a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste paralela as Ruas José Parente Paiva, à esquerda, e Francisco Macedo Lopes (Birita), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

V - Denomina de Francisco Macedo Lopes (Birita),a Rua sem denominação oficial,que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste paralela a Rua Luís Farias, à esquerda e com a Av. Homero Alvino de Novaes (Homero do Juá), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

VI - Denomina de Homero Alvino de Novaes (Homero do Juá), a Avenida sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste paralela a Rua: Francisco Macedo Lopes (Birita), à esquerda e a Av. Raimundo Ribeiro Maciel (Raimundo Severiano), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

VII - Denomina de Raimundo Ribeiro Maciel (Raimundo Severiano), a Avenida sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste paralela a Av. Homero Alvino de Novaes (Homero do Juá), à esquerda, e a Rua Aureliano Rodrigues Neto, à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

VIII - Denomina de Aureliano Rodrigues Neto, a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua Gregório Pereira Paiva, prosseguindo em sentido Leste, interceptada pela Área de Proteção Permanente no entorno da Lagoa Brisa dos Prazeres, continuando no mesmo seguimento, paralela a Av. Raimundo Ribeiro Maciel (Raimundo Severiano), à esquerda, e a Rua Alonso Ferreira dos Santos (Subtenente Alonso), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

IX - Denomina de Alonso Ferreira dos Santos(Subtenente Alonso), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste,interceptada pela Área de Proteção Permanente no entorno da Lagoa Brisa dos Prazeres, continuando no mesmo seguimento, paralela as Ruas Aureliano Rodrigues Neto, à esquerda, e José Ribeiro de Sousa (José Severiano), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

X - Denomina de José Ribeiro de Sousa (José Severiano), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua Gregório Pereira Paiva, prosseguindo em sentido Leste, interceptada pela Área de Proteção Permanente no entorno da Lagoa Brisa dos Prazeres, continuando no mesmo seguimento, paralelas as Ruas Alonso Ferreira dos Santos (Subtenente Alonso), à esquerda, e José Raimundo Frota Felício (Zé Raimundo), à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

XI - Denomina de José Raimundo Frota Felício (Zé Raimundo), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste e interceptada pela Área de Proteção Permanente no entorno da Lagoa Brisa dos Prazeres, continuando no mesmo seguimento, paralela a Rua José Ribeiro de Sousa, à esquerda, e ao terreno do Senhor Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, à direita, até a Lagoa Brisa dos Prazeres e continuando posteriormente paralela a Rua Luciana Bezerra Martins Paiva (Lulu) à direita, findando no encontro com a Rua José Cassimiro Lopes, divisa com a Fazenda Contendas;

XII - Denomina de Antônio Paulino Filho, a Avenida sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), prosseguindo em sentido Leste, paralela à área verde que confina com o terreno do Senhor Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, à esquerda, findando no encontro com a Rua Zeneida Magalhães Sales na divisa com o Bairro Diro Moreira (Arco);

XIII - Denomina de Gregório Pereira Paiva, a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua José Raimundo Frota Felício (Zé Raimundo), paralela Av. Antônio Paulino Paiva (CE 176), à esquerda, e Florêncio Nestor Magalhães Pinto (Nestor Pinto), à direita, prosseguindo em sentido norte,até o fim da Zona Urbana;

XIV – Denomina de Antônio Edmar Pinto, a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento da Rua Alonso Ferreira dos Santos (Subtenente Alonso), paralela as Ruas Gregório Pereira Paiva, à esquerda, e Florêncio Nestor Magalhães Pinto (Nestor Pinto), à direita, findando no encontro da Rua José Ribeiro de Sousa (José Severiano);

XV -Denomina de Florêncio Nestor Magalhães Pinto (Nestor Pinto),a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do encontro com o terreno do Senhor Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa,prosseguindo em sentido norte, conforme o contorno sinuoso da Área de Proteção no entorno da Lagoa Brisa dos Prazeres e, posteriormente seguindo em linha reta paralelamente a Rua Gregório Pereira Paiva, à esquerda, até o fim da Zona Urbana;

XVI - Denomina de Maurício Rodrigues Paiva, a Rua sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Filho, prosseguindo em sentido norte, conforme o contorno sinuoso da Área de Proteção Lagoa Brisa dos Prazeres, findando esta, segue em linha reta paralela a Rua Florêncio Nestor Magalhães Pinto (Nestor Pinto), à esquerda, e a Av. Pedro Freire Solon Cruz (Solon Cruz), à direita,até o fim da Zona Urbana;

XVII - Denomina de Benedito Alves dos Santos, a Rua sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Filho, prosseguindo em sentido norte, paralela, à fração de uma quadra, à Rua Maurício Rodrigues Paiva, à esquerda, e em fração de duas quadras a Av. Pedro Freire Solon Cruz (Solon Cruz),à direita, findando no encontro com a Rua Maurício Rodrigues Paiva;

XVIII - Denomina de Pedro Freire Solon Cruz (Solon Cruz), a Avenida sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Av. Antônio Paulino Filho, prosseguindo em sentido norte, compreendendo 02 (duas) rotatórias (área verde) seguindo paralelamente as Ruas Mauricio Rodrigues Paiva, à esquerda, e Zeneida Magalhães Sales, até a bifurcação, continuando paralela à Rua José Cassimiro Lopes, ambas à direita, seguindo em linha reta até o fim da Zona Urbana;

XIX – Denomina de Jonas Paiva Timbó (Jonas Paiva), a Rua sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Rua José Ribeiro de Sousa (José Severiano), seguindo em sentido norte, paralela a Av. Pedro Freire Solon Cruz (Solon Cruz), à esquerda, e a Rua José Cassimiro Lopes, à direita, findando no encontro da Rua Alonso Ferreira dos Santos (Subtenente Alonso);

XX - Denomina de José Cassimiro Lopes, a Rua sem denominação oficial, que inicia do entroncamento com a Rua Zeneida Magalhães Sales, seguindo em linha reta e inclinada à esquerda, convergindo no cruzamento com a Rua Alonso Ferreira dos Santos (Subtenente Alonso), prosseguindo em sentido norte e em linha reta até o fim da Zona Urbana, paralela Avenida Pedro Freire Solon Cruz (Solon Cruz), à esquerda e a Fazenda Contendas à direita;

XXI - Denomina de Luciana Bezerra Martins Paiva (Lulu), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua Mauricio Rodrigues Paiva, prosseguindo em sentido Leste paralela as Ruas José Raimundo Frota Felício (Zé Raimundo), à esquerda e Francisco Paiva Filho (Fransquim Paiva), à direita, findando no encontro com a Rua Zeneida Magalhães Sales na divisa com o Bairro Diro Moreira (Arco);

XXII - Denomina de Francisco Paiva Filho (Fransquim Paiva), a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua Mauricio Rodrigues Paiva, prosseguindo em sentido Leste paralela as Ruas Luciana Bezerra Martins Paiva (Lulu), à esquerda e Francisco Paiva Araújo, à direita, findando no encontro com a Rua Zeneida Magalhães Sales na divisa com o Bairro Diro Moreira (Arco);

XXIII - Denomina de Francisco Paiva Araújo (Seu Paiva) a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir da bifurcação com as Ruas Mauricio Rodrigues Paiva e Benedito Alves dos Santos, prosseguindo em sentido Leste paralela as Ruas Francisco Paiva Filho (Fransquim Paiva), à esquerda e José Borges, à direita, findando no encontro com a Rua Zeneida Magalhães Sales na divisa com o Bairro Diro Moreira (Arco);

XXIV - Denomina de José Borges a Rua sem denominação oficial, que inicia a partir do entroncamento com a Rua Benedito Alves dos Santos, prosseguindo em sentido Leste paralela a Rua Francisco Paiva Araújo (Seu Paiva), à esquerda e Av. Antônio Paulino Filho, à direita, findando no encontro com a Rua Zeneida Magalhães Sales na divisa com o Bairro Diro Moreira (Arco);

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 13 de outubro de 2016.

 

FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Orlanicya Barbosa Mesquita
Código Identificador:B5A6C705