ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 01/2020

LEI Nº 01/2020

 

ARNEIROZ - CE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, constante dos documentos anexos, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. As despesas do Plano que trata o art1º correrão por conta de dotações da Secretaria de Assistência Social.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 29 de fevereiro de 2020

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:B5B51E52