ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI 1.690/2026
LEI 1.690/2026 de 02 de julho de 2026
DENOMINA JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO A QUADRA POLIESPORTIVA VINCULADA À ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DOS ANJOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1ºFica denominada José Severino do Nascimento a quadra poliesportiva vinculada à Escola Municipal de Tempo Integral Maria dos Anjos, localizada no Sítio Serra Brava, neste Município.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciaráa confecção e instalação de placa identificadora no local, constando o nome do homenageado.
Art. 3ºAs despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias daSecretaria de Educação Básica.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE JULHO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:B5B6C9F4