ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021

Lei Municipal Nº 1.122/2021 Jaguaretama/CE, 19 de agosto de 2021.

(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MINI UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE CAMPINA BOUQUEIRÃO NA FORMA QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a de JOAQUIM SIMIÃO DE MELO (Joaquim Gildo), a Mini Unidade Básica de Apoio a Saúde da Familia, localizada na Comunidade de Campina Bouqueirão, zona rural no município de Jaguaretama.

Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 19 dias do mês de agosto de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal 

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário Municipal de Governo e Gestão

 

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B5C32407