ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
O Municipio de Tarrafas/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 17 de setembro de 2026, o Contrato Administrativo, no qual a empresa C D GOMES SOUZA LTDA- ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.661.782/0001-02, tinha por obrigação a confecção e instalação de letreiro turístico em estrutura metálica, com lestra em caixa alta, destinado á valorização de espaço público no Município de Tarrafas/CE , provenientes do Dispensa Eletrônica nº 2026.04.06.2. A presente extinção se dá por ato unilateral da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tendo em vista as solicitaçôes do secretário, com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Tarrafas/CE.
Tarrafas/CE, 17 de setembro de 2026
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:B5F78A39