ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716, DE 03 DE SETEMBRO 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas as áreas urbanas das sedes dos Distritos de Pedras, Uiraponga, Roldão, Juazeiro, Boa Água e São João do Aruaru, do Município de Morada Nova, tendo como ponto de referência as respectivas Capelas de cada um deles, e conforme as plantas anexas que são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. As novas áreas urbanas terão como pontos de referência as bordas centrais das calçadas das respectivas Igrejas, e terão as seguintes dimensões:
§ 1º. Distrito de Pedras (planta 1):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0584094/9432484 - 1.180 m (mil cento e oitenta metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0584095/9432467 - 250 m (duzentos e cinquenta metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0584115/9432478 - 930 m (novecentos e trinta metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0584083/9432475 - 443 m (quatrocentos e quarenta metros).
§ 2º. Distrito de Uiraponga (planta 2):
Ao Norte: partindo das coordenadas 057810/9416103 - 177 m (cento e setenta e sete metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 057803/9416103 - 621 m (seiscentos e vinte e um metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0570823/9416108 - 332 m (trezentos e trinta e dois metros);
Ao Oeste: partindo das coordenada 0570791/9416119 – 480 m (quatrocentos e oitenta metros).
§ 3º. Distrito de Roldão (planta 3):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0556591/9420699 - 486 m (quatrocentos e oitenta e seis metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0556581/9420664 - 545 m (quinhentos e quarenta e cinco metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0556595/9420676 - 353 m (trezentos e cinquenta e três metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0556576/9420679 - 362 m (trezentos e sessenta e dois metros).
§ 4º. Distrito de Juazeiro (planta 4):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0547468/9431710 - 273 m (duzentos e setenta e três metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0547472/9431689 - 176 m (cento e setenta e seis metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0547474/9431699 - 301 m (trezentos e um metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0547464/9431698 - 516 m (quinhentos e dezesseis metros).
§ 5º. Distrito de Boa Água (planta 5):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0554675/9468073 - 227 m (duzentos e vinte e sete metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0554672/9468052 - 398 m (trezentos e noventa e oito metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0554656/9468058 - 559 m (quinhentos e cinquenta e nove metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0554627/9468062 - 824 m (oitocentos e vinte e quatro metros).
§ 6º. Distrito de São João do Aruaru (planta 6):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0570314/9493972 - 1.435 m (mil quatrocentos e trinta e cinco metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0570308/9493957 - 299 m (duzentos e noventa e nove metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0570331/9493958 - 1.600 m (mil e seiscentos metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0570301/9493966 - 523 m (quinhentos e vinte e três metros).
Art. 3º. Fica criada a área urbana da Sede do Distrito de Lagoa Grande (planta 7) com as seguintes conformações:
Ao Norte: partindo das coordenadas 0544042/9428584 - 250 m (duzentos e cinquenta metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0544048/9428564 - 410 m (quatrocentos e dez metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0544052/9428578 - 200 m (duzentos metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0544038/9428594 - 180 m (cento e oitenta metros).
Art. 4º. Fica mantida a área urbana do Distrito Sede do Município estabelecida pelo Decreto-Lei nº 28, de 02 de setembro de 2008.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 181/1959; Lei nº 193/1959; Lei nº 195/1959; Lei nº 196/1959; Lei nº 197/1959 e Lei nº 198/1959.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de setembro de 2015.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B65E109D