ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2026 SME
ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES, Secretário Municipal da Educação do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, nomeado pela Portaria nº 240202/2026 – SEMGAP no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 550/2023 que Institui a Política de Educação Integral no Município de Abaiara-CE, com vista ao provimento de Funções Públicas de Agentes da Educação Integral, criados pelo artigo 15 da Lei Municipal n° 550/2023, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, a serem desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Abaiara – CE;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do processo seletivo de forma geral e a realização de atividades documentais, entrevistas e julgamentos dos recursos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para integrarem a Comissão de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 550/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATUAREM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:
I –LIDIANNE TAVARES MAMEDES – matrícula n° 0746
II – SIMONE NONATO CALDAS GRANGEIRO matricula nº 319;
III – CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA – matrícula n° 60953;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 11 de fevereiro de 2026.
Afixe-se.
Publique-se.
ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº nº240202/2026 – SEMGAP
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:B6699EA9