ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 3108001
PORTARIA Nº 3108001/2026 - Jardim/CE, 31 de agosto de 2026
EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o(a) Sr (a). Paulo Roberto de Souza Braz, brasileiro, portador do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxxx-53 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 041.xxx.xxx -80, do cargo de Chefe de Gabinete, de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 31 de agosto de 2026.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:B66C94ED