ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO TERMO DE RESCISAO Nº GM-TP001/21.4
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº: GM-TP001/21.4
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: GM-TP001/21.4.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL,
CONTRATADA: ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI-ME,inscrita no CNPJ nº 24.941.611/0001-00.
OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº GM-TP001/21.1, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR CONSENSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.
FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão decorre da necessidade de adequação dos procedimentos administrativos às deliberações e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica, boa-fé objetiva, cooperação e supremacia do interesse público, inexistindo inadimplemento contratual por parte da Contratada.
DATA DA RESCISÃO: 01 de outubro de 2026.
Nova Russas/CE, 01 de outubro de 2026.
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária de Trablho e Assistencia Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:B6A9D993