ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 645, DE 1 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 53/2026 (Regulamenta a Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS.
Parágrafo único: A progressão a que se refere o caput do artigo 1º está disciplinada nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 652/2009.
Art. 2º - Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 12 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 13, aos seguintes servidores:
DANIEL PEREIRA VIANA, matrícula 0103667;
FRANCISCA LUCIELBA RODRIGUES BEZERRA, matrículas 0102717 e 0601055;
JOSE ARY DOS SANTOS CUNHA, matrícula 0917328;
MARIA CRISTIANE RODRIGUES CARNEIRO, matrícula 0810940;
MARIA GEIRIVANDA ALVES DE SOUSA, matrícula 0103411;
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 0914461;
MARTA MELILA BARROSO RAMOS, matrícula 0914104;
TALITA BRUNO ALMEIDA ARAUJO, matrícula 0915495.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B6B0AB96