ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 783, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013; e
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba e a Prefeitura Municipal de Itapajé, que estabelece a cessão mútua de servidores municipais.
RESOLVE,
Art. 1º - Fica cedido a Prefeitura Municipal de Itapajé, o servidor ELWIS DE ARAUJO SILVA, matrícula: 0602620, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para exercer suas funções junto a Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Art. 2º - As despesas decorrentes da cessão correrão por conta de recursos próprios do partícipe cessionário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B75E95C4