ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CEARÁ NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá – Ceará no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, ocorrerá em uma quinta-feira,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá – Ceará, no dia 19 de março de 2026, quinta-feira.
Parágrafo único. No período mencionado no caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a transporte, coleta do lixo, saúde, guarda civil municipal e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 17 de março de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá/CE
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:B7632BC6