ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA,PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2022 PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022, (QUINTA-FEIRA) ÀS 9H.
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.
Art. 33 - Ao Presidente compete:
V - Convocar e presidir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços Administrativos da Câmara;
CONVOCA, nos termos do artigo 33 do Regimento Interno, AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o dia10 de fevereiro de 2022, (QUINTA-FEIRA)às 9h,a realizar-se no Edifício Francisco Pinheiro Jota, Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 -AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ – SISAR/BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial do Município e site da Câmara com cópia a cada Vereador e Vereadora.
Gabinete da Presidência, em 04 de fevereiro de 2021
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR
Presidente Biênio 2021/2022
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:B769D152