ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 047/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a celebração do feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes, Co-padroeira do Município, e a necessidade de regulamentar o expediente nas repartições pública municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 27 de Novembro de 2025 (quinta-feira), em comemoração à Nossa Senhora de Lourdes, Co-padroeira do Município de Chaval.

 

Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de Novembro de 2025 (sexta-feira), para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

 

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Novembro de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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