ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 772/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Designar a senhora ANA VITÓRIA MAIA LIMA, Gerente de Núcleo de Apoio aos Conselhos Municipais de Direitos, Matrícula 7823, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas – CE, para participar do Encontro Regional para Realização de Oficina Formativa sobre Garantia do Direito à Participação e Implementação do CPA Municipal – Regional Vale do Jaguaribe, que será realizado na Coordenação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizada na Travessa Pedro Araújo, S/N – Ipiranga, nos dias 22 e 23 de setembro do corrente ano.

 

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 234,36 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de setembro de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:B7B81155