ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 488/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de AMANCIO TAVARES LEITE o Mercado Público Central, localizado no centro do Município de Abaiara/CE.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 14 de Outubro de 2021.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:B83AAB91