ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 15, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2021, dia de São José.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregado dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2021.
Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracoiaba-Ce, aos 17 dias do mês de março de 2021.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:B8A20CD0