ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.307 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
CONCEDE A “MEDALHA DO CEDRO” AO SENHOR JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica concedida a “Medalha do Cedro”, a mais alta comenda do Município de Quixadá, ao Senhor José Amílcar de Araújo Silveira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à coletividade quixadaense e à promoção do nome de Quixadá além de suas fronteiras.
Art. 2º A concessão da presente honraria fundamenta-se nos seguintes critérios:
I. - José Amílcar de Araújo Silveira tem demonstrado um forte compromisso com o bem-estar social de Quixadá, liderando programas como o “Programa Saúde em Ação”, beneficiando a zona rural;
II. - Como presidente da FAEC, promoveu o fortalecimento do agronegócio cearense, aumentando sua competitividade e participação no PIB estadual.
III. - Sua atuação em eventos nacionais, como a PEC Nordeste, projetou o nome de Quixadá, destacando suas contribuições para além das fronteiras regionais.
Art. 3º A “Medalha do Cedro” será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Quixadá, precedida de ampla divulgação.
Art. 4º Esta de lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 17 de junho de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B8E53890