ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-31

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-31

Portaria nº 13-07/2026-31

Parecer Técnico nº 09/2026

Considerando que, mesmo após notificação para complementação das provas, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar o exercício efetivo de funções típicas do magistério, a Comissão concluiu pela inadmissibilidade do enquadramento.

Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 09/2026 e INDEFIRO o enquadramento de NELSA LIANDRO RODRIGUES como profissional do magistério, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF, no período de 25/10/1999 a 16/12/2005.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-31

Portaria nº 13-07/2026-31

Parecer Técnico nº 09/2026

Fica a Sra. NELSA LIANDRO RODRIGUES NOTIFICADA de que foi INDEFERIDO seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, em razão da insuficiência de provas documentais quanto ao efetivo exercício das funções de magistério.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:B91153CA