ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Pela presente e na melhor forma de direito fica a Servidora Cícera Maria Rocha de Oliveira, ocupante do cargo de Professora, Mat. 000178, NOTIFICADA da decisão da Senhora Secretária Municipal de Educação que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possíveis infrações funcionais que lhe foram atribuídas.
Fica igualmente NOTIFICADA que na forma prevista no artigo 157 do Estatuto do Servidor lhe é assegurado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de advogado, com procuração nos autos.
Penaforte, Ceará, em 05 de agosto de 2026.
ADRIANO JUVENAL DE LIMA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:B9240028