ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 486/2021

RETIFICAÇÃO

 

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESCOLA MUNICIPAL RITA TIBÚRCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D‟ÁGUA DE PEDRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - A Escola Municipal Presidente Castelo Branco localizada no Sítio Olho D‟água de Pedra neste Município de Abaiara, passará por força desta lei a ser chamada de Escola Municipal de Ensino Rita Tibúrcio de Luna.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Outubro de 2021.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:B983EE34