ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA CHAVES (ZÉ BOCÃO) A PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE VILA ANDRÉ AO DISTRITO DE MORINGUE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de JOSÉ FERREIRA CHAVES (ZÉ BOCÃO) a passagem molhada que dá acesso à localidade de Vila André ao Distrito de Moringue.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 31 de janeiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:B99500F7