ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 281/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JARDIM E DELIMITA AS SEDES DOS DISTRITOS JARDIM MIRIM, CORRENTE, FAZENDA NOVA, TAQUARI E HORIZONTE.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 339/2019, em 21 de junho de 2019 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator).
Art. 1º - Fica estabelecido o novo Perímetro Urbano da Cidade de Jardim com os seguintes pontos de referência:
Ponto Inicial e Final: Bueiro do Riacho da Gata na Avenida Ledite Neves Sampaio, no ponto de coordenadas [467.998 / 9.162.617].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho da Gata e pelo Rio Jardim até a Foz do Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.740 / 9.161.573]; daí em reta, sentido Leste, até a Estrada da Serra do Cruzeiro, coordenadas [470.735 / 9.161.412]; segue em reta, rumo Sudoeste, contornando o loteamento José Couto (inclusive) por sua lateral Leste, até o Rio Jardim, ponto de coordenadas [470.431 / 9.160.777]; segue pelo Rio Jardim até a baixa de Zé de Pedro Antônio (passagem de gado), no Rio Jardim, coordenadas [470.886 / 9.160.554]; continua pelo Rio Jardim até o ponto de coordenadas [471.685 / 9.160.197]; daí em reta, rumo Sudoeste, até a Estrada do Sítio Cercado, coordenadas [471.474 / 9.159.841]; pela Estrada do Sítio Cercado até a CE-390, ponto de coordenadas [471.394 / 9.159.710]; da CE-390 segue para a CE-060; pela CE-060 até o Park Motel (Exclusive), coordenadas [471.261 / 9.159.412]; em reta, rumo Oeste, até o ponto de coordenadas [470.278 / 9.159.569]; daí em reta, sentido Noroeste, até a Estrada para o Sítio Cidade, nas coordenadas [469.710 / 9.159.930]; segue pela Estrada para o Sítio Cidade até o ponto de coordenadas [469.897 / 9.160.448]; deste ponto em reta, rumo Noroeste, até a Estrada do Sítio Olho D’água, coordenadas [468.701 / 9.161.065]; segue em reta, sentido Noroeste, até 600 metros a Sudeste da Antiga Residência do Senhor Severiano Lemos, nas coordenadas [467.472 / 9.161.430]; daí em reta, rumo Nordeste, até a Estrada Jardim – Barbalha, no ponto de coordenadas [467.631 / 9.162.051]; deste ponto em reta, rumo Nordeste até o ponto inicial.
Art. 2º - Estabelece as linhas divisórias dos Bairros da Cidade de Jardim que passam a ser as seguintes:
1. CENTRO
Ponto Inicial e Final: Incidência do prolongamento da Rua Antônio de Sá Roriz no Rio Jardim, no ponto de coordenadas [468.831 / 9.162.264].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Foz do Riacho Jacundá, nas coordenadas [469.558 / 9.161.867]; segue pelo Rio Jacundá até a Rua Santa Terezinha, coordenadas [469.252 / 9.161.707]; segue pela Rua Santa Terezinha até a Rua Doutor Miguel Oliveira, no ponto de coordenadas [469.090 / 9.161.763]; pela Rua Doutor Miguel Oliveira até a Rua Doutor José Vieira, nas coordenadas [469.065 / 9.161.734]; daí pela Rua Doutor José Vieira até seu cruzamento com a Rua Santa Luzia, coordenadas [468.797 / 9.161.858]; segue pela Rua Santa Luzia até a Rua 03 de Maio, no ponto de coordenadas [468.774 / 9.161.817]; pela Rua 03 de Maio até sua incidência na Rua Júlia Couto Roriz, coordenadas [468.645 / 9.161.877]; vai pela Rua Júlia Couto Roriz até a Rua Antônio de Sá Roriz, nas coordenadas [468.746 / 9.161.976]; pela Rua Antônio de Sá Roriz até o ponto inicial.
2. JOÃO PEREIRA DE SOUSA
Ponto Inicial e Final: Foz do Rio Jacundá no Rio Jardim, no ponto de coordenadas [469.558 / 9.161.867].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Foz do Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.740 / 9.161.573]; pelo Riacho Barrocão até a Rua João Pereira de Souza, coordenadas [469.587 / 9.161.521]; segue pela Rua João Pereira de Souza até a Rua Luzi Aires Neto, no ponto de coordenadas [469.566 / 9.161.573]; daí pela Rua Luzi Aires Neto até a Avenida Wilson Roriz, nas coordenadas [469.328 / 9.161.357]; pela Avenida Wilson Roriz até a Rua Vereador Jesus Coutinho, coordenadas [469.195 / 9.161.441]; vai pela Rua Vereador Jesus Coutinho até a Rua Santa Terezinha, no ponto de coordenadas [469.307 / 9.161.688]; segue pela Rua Santa Terezinha até o Riacho Jacundá, coordenadas [469.252 / 9.161.707]; pelo Riacho Jacundá até o ponto inicial.
3. URIAS NOVAIS
Ponto Inicial e Final: Foz do Riacho Barrocão no Rio Jardim, no ponto de coordenadas [469.740 / 9.161.573].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a ponte da Estrada para o Sítio Engenho D’água, nas coordenadas [469.922 / 9.161.236]; segue pela Estrada para o Sítio Engenho D’água e pela Rua Sinézio Barreto até a Avenida Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [469.715 / 9.161.069]; pela Avenida Wilson Roriz até a Rua Acadêmico Luiz Aires de Alencar Neto, coordenadas [469.328 / 9.161.357]; daí pela Rua Acadêmico Luiz Aires de Alencar Neto até a Rua Ferreira de Souza, no ponto de coordenadas [469.566 / 9.161.573]; pela Rua Ferreira de Souza até o Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.587 / 9.161.521]; pelo Riacho Barrocão até o ponto inicial.
4. OLAVO NAPOLEÃO DE ARAÚJO
Ponto Inicial e Final: Ponte sobre Rio Jardim na Estrada para o Sítio Engenho D’água, no ponto de coordenadas [469.922 / 9.161.236].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Baixa de Zé de Pedro Antônio (passagem de Gado), nas coordenadas [470.886 / 9.160.554]; daí em reta, rumo Sudoeste, até a CE-390, coordenadas [470.784 / 9.160.171]; segue pela CE-390 até a Rua Sinézio Barreto, coordenadas [469.715 / 9.161.069]; por esta e pela Estrada para o Sítio Engenho D’água até o ponto inicial.
5. BEATRIZ PEQUENO TELES
Ponto Inicial e Final: Incidência da Estrada para o Sítio Cidade na CE-390, no ponto de coordenadas [470.026 / 9.160.798].
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-390 até atingir o ponto de coordenadas [470.784 / 9.160.171]; daí em reta, rumo Sudoeste, por 800 metros, até o ponto de coordenadas [470.278 / 9.159.569]; deste ponto, seguem em reta, sentido Noroeste, até a Estrada para o Sítio Cidade, nas coordenadas [469.710 / 9.159.930]; pela referida estrada até o ponto inicial.
6. DÉCIO SAMPAIO COUTO
Ponto Inicial e Final: Incidência da Rua 102 na CE-390, no ponto de coordenadas [469.715 / 9.161.069].
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-390 até a Estrada para o Sítio Cidade, nas coordenadas [470.026 / 9.160.798]; segue pela Estrada para o Sítio Cidade por 380 metros até o ponto de coordenadas [469.897 / 9.160.448]; daí em reta, sentido Noroeste, até o prolongamento da Rua 102, no ponto de coordenadas [469.564 / 9.160.620]; segue pelo referido prolongamento e pela Rua 102 até o ponto inicial.
7. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua José Couto com a Avenida Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [469.425 / 9.161.297].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Wilson Roriz até a Rua 102, nas coordenadas [469.715 / 9.161.069]; pela Rua 102 e seu prolongamento até o limite da Zona Urbana, coordenadas [469.564 / 9.160.620]; pelo referido limite, em reta, rumo Noroeste, até o prolongamento da Rua Vereador Miguel Paulo, no ponto de coordenadas [469.220 / 9.160.798]; pelo referido prolongamento e pela Rua Vereador Miguel Paulo até a Rua Vereador Senhor Matias, nas coordenadas [469.444 / 9.161.121]; segue pela Rua Vereador Senhor Matias até a Rua José Couto, coordenadas [469.359 / 9.161.165]; pela Rua José Couto até o ponto inicial.
8. CLODOALDO XAVIER SAMPAIO
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua Walter Roriz com a Avenida Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [469.241 / 9.161.411].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Wilson Roriz até a Rua José Couto, nas coordenadas [469.425 / 9.161.297]; segue pela Rua José Couto até a Rua Vereador Senhor Matias, coordenadas [469.359 / 9.161.165]; pela Rua Vereador Senhor Matias até a Rua Vereador Miguel Paulo, no ponto de coordenadas [469.444 / 9.161.121]; daí pela Rua Vereador Miguel Paulo e seu prolongamento até o limite da Zona Urbana, coordenadas [469.220 / 9.160.798]; segue pelo limite da Zona Urbana até o prolongamento da Rua Walter Roriz, no ponto de coordenadas [468.991 / 9.160.916]; pelo referido prolongamento e pela Rua Walter Roriz até o ponto inicial.
9. LOURIVAL GONDIM
Ponto inicial e Final: Incidência da Estrada do Sítio Olho D’água com a Avenida Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [468.959 / 9.161.590].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Wilson Roriz até a Rua Walter Roriz, nas coordenadas [469.241 / 9.161.411]; pela Rua Walter Roriz e seu prolongamento até o limite da Zona Urbana, coordenadas [468.991 / 9.160.916]; segue pelo limite da Zona Urbana até a Estrada do Sítio Olho D’água, no ponto de coordenadas [468.701 / 9.161.065]; daí pela Estrada do Sítio Olho D’água até o ponto inicial.
10. JOSÉ FRANCO NEVES (ZÉ NEVES)
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua José Coronel Luiz Aires com a Rua Doutor José Vieira, no ponto de coordenadas [468.973 / 9.161.789].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Rua Doutor José Vieira até a Rua Doutor Miguel Oliveira, nas coordenadas [469.065 / 9.161.734]; pela Rua Doutor Miguel Oliveira até a Rua Santa Terezinha, coordenadas [469.090 / 9.161.763]; daí pela Rua Santa Terezinha até a Rua Vereador Jesus Coutinho, no ponto de coordenadas [469.307 / 9.161.688]; segue pela Rua Vereador Jesus Coutinho até sua incidência na Avenida Wilson Roriz, nas coordenadas [469.195 / 9.161.441]; vai pela Avenida Wilson Roriz até a Rua José Coronel Luiz Aires, coordenadas [468.969 / 9.161.584]; por esta até o ponto inicial.
11. JOÃO NEVES DA LUZ (JOÃO DA LUZ)
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Lava Pés com a Avenida Ledite Sampaio, no ponto de coordenadas [468.632 / 9.161.952].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Ledite Sampaio até a Rua Júlia Couto Roriz, nas coordenadas [468.660 / 9.161.943]; segue pela Rua Júlia Couto Roriz até a Rua 03 de Maio, coordenadas [468.645 / 9.161.877]; daí pela Rua 03 de Maio até a Rua Santa Luzia, no ponto de coordenadas [468.774 / 9.161.817]; pela Rua Santa Luzia até seu cruzamento com a Rua Doutor José Vieira, coordenadas [468.797 / 9.161.858]; segue pela Rua Doutor José Vieira até a Rua Coronel Luiz Aires, nas coordenadas [468.973 / 9.161.789]; vai pela Rua Coronel Luiz Aires até a Avenida Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [468.969 / 9.161.584]; segue pela Avenida Wilson Roriz até a Estrada para o Sítio Olho D’água, nas coordenadas [468.959 / 9.161.590]; segue pela referida Estrada até o limite da Zona Urbana, no ponto de coordenadas [468.701 / 9.161.065]; pelo limite da Zona Urbana até o ponto de coordenadas [468.274 / 9.161.193]; daí em reta, rumo Nordeste, até o cruzamento o Riacho Lava Pés com a Estrada Jardim – Barbalha, nas coordenadas [468.541 / 9.161.824]; pelo Riacho Lava Pés até o ponto inicial.
12. SANTA TEREZINHA
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Estrada Jardim – Barbalha com o Riacho Lava Pés, no ponto de coordenadas [468.541 / 9.161.824].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Sudoeste, até o limite da Zona Urbana, no ponto de coordenadas [468.274 / 9.161.193]; segue pelo limite da Zona Urbana até 600 metros a Sudeste da Antiga Residência do Senhor Severiano Lemos, coordenadas [467.472 / 9.161.430]; daí em reta, rumo Nordeste, até a Estrada Jardim – Barbalha, no ponto de coordenadas [467.631 / 9.162.051]; pela Estrada Jardim – Barbalha até o ponto inicial.
13. OTONI DE SÁ RORIZ
Ponto Inicial e Final: Bueiro do Riacho da Gata com a Avenida Ledite Sampaio, no ponto de coordenadas [467.998 / 9.162.617].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Ledite Sampaio até o Riacho Lava Pés, nas coordenadas [468.632 / 9.161.952]; sobe pelo Riacho Lava Pés até a Estrada Jardim - Barbalha, coordenadas [468.541 / 9.161.824]; pela Estrada Jardim - Barbalha até a Antiga Residência do Sr. Severino Lemos (exclusive), no ponto de coordenadas [467.631 / 9.162.051]; daí em reta, rumo Nordeste até o ponto inicial.
14. FREI DAMIÃO
Ponto Inicial e Final: Incidência do prolongamento da Rua Antônio de Sá Roriz no Rio Jardim, coordenadas [468.831 / 9.162.264].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo prolongamento da Rua Antônio de Sá Roriz e pela mesma até a Rua Júlia Couto Roriz, no ponto de coordenadas [468.746 / 9.161.976]; segue pela Rua Júlia Couto Roriz até a Avenida Ledite Sampaio, nas coordenadas [468.660 / 9.161.943]; pela Avenida Ledite Sampaio até o Bueiro do Riacho da Gata, nas coordenadas [467.998 / 9.162.617]; pelo Riacho da Gata e pelo Rio Jardim até o ponto inicial.
15. JOSÉ COUTO
Ponto Inicial e Final: Ponte sobre o Rio Jardim na Estrada para o Sítio Engenho D’água, no ponto de coordenadas [469.922 / 9.161.236].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Foz do Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.740 / 9.161.573]; daí em reta, sentido Leste, até a Estrada para a Serra do Cruzeiro, coordenadas [470.735 / 9.161.412]; deste ponto segue em reta, rumo Sudoeste, contornando o loteamento José Couto (inclusive) por sua lateral Leste, até o Rio Jardim [470.431 / 9.160.777]; pelo Rio Jardim até o ponto inicial.
16. PEDRO ANTÔNIO DA SILVA
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Rio Jardim com a Baixa de Zé de Pedro Antônio (passagem de Gado), nas coordenadas [470.886 / 9.160.554].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até o ponto de coordenadas [471.685 / 9.160.197]; daí em reta, rumo Sudoeste, até a Estrada Sítio Cercado, nas coordenadas [471.474 / 9.159.841]; pela Estrada do Sítio Cercado até a CE-390, ponto de coordenadas [471.394 / 9.159.710]; da CE-390 segue para a CE-060; pela CE-060 até o Park Motel (Exclusive), coordenadas [471.261 / 9.159.412]; em reta, rumo Oeste, até o ponto de coordenadas [470.278 / 9.159.569]; em reta, sentido Nordeste, até a CE-390, nas coordenadas [470.784 / 9.160.171]; em reta, rumo Nordeste, até o ponto inicial.
Art. 3º - O Distrito Corrente terá como sede o atual povoado Corrente, que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho dos Pintos com a Estrada Corrente - Sítio Algodões, no ponto de coordenadas [483.445 / 9.152.142].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Corrente – Sítio Algodões até sua incidência na Estrada Corrente – Sítio Barreiros, nas coordenadas [483.288 / 9.152.036]; deste ponto segue em reta, rumo Oeste, até o ponto de coordenadas [482.494 / 9.152.001]; daí em reta, sentido Noroeste, até a Estrada Corrente – Sítio Bom Sucesso, coordenadas [482.670 / 9.152.497]; em reta, rumo Nordeste até o Riacho dos Pintos, no ponto de coordenadas [482.833 / 9.152.711]; pelo Riacho dos Pintos até o ponto inicial.
Art. 4º - O Distrito Jardim Mirim terá como sede o atual povoado Jardim Mirim, que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano:
Ponto Inicial e Final: Estrada Jardim Mirim – Sítio Santana, no ponto de coordenadas [478.114 / 9.161.192].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Sudoeste, até o ponto de coordenadas [478.057 / 9.160.877]; daí em reta, sentido Oeste, até a Estrada Jardim Mirim – Sítio São João, nas coordenadas [477.817 / 9.160.865]; em reta, rumo Norte, até atingir as coordenadas [477.811 / 9.161.662]; segue em reta, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [478.029 / 9.161.674]; em reta, rumo Sul, até o ponto inicial.
Art. 5º - O Distrito Fazenda Nova terá como sede o atual povoado Fazenda Nova, que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano:
Ponto Inicial e Final: Incidência da Estrada que leva à localidade do Sítio Buqueirão na Estrada – Fazenda Nova – Campo Grande, nas coordenadas [473.516 / 9.151.442].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até a Estrada Fazenda Nova – Alto São Francisco, nas coordenadas [474.035 / 9.151.702]; daí em reta, sentido Leste, até o ponto de coordenadas [474.370 / 9.151.700]; daí em reta, rumo Sudeste, até a Estrada Fazenda Nova – Mão Grossa, nas coordenadas [474.533 / 9.151.392]; em reta, sentido Sul, até o ponto de coordenadas [474.534 / 9.151.214]; segue em reta, rumo Oeste, até a Estrada que leva à localidade do Sítio Buqueirão, no ponto de coordenadas [473.519 / 9.151.243]; pela referida Estrada até o ponto inicial.
Art. 6º - O Distrito Taquari terá como sede o atual povoado Taquari que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano:
Ponto Inicial e Final: Estrada Taquari - Mameluco no limite interestadual com Pernambuco, no ponto de coordenadas [466.870 / 9.152.894].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Taquari – Mameluco até o ponto de coordenadas [467.088 / 9.153.090]; daí em reta, rumo Norte, até atingir as coordenadas [467.086 / 9.153.168]; segue em reta, sentido Leste, até as coordenadas [468.072 / 9.153.098]; deste ponto em reta, sentido Sul, até o limite interestadual com Pernambuco, coordenadas [468.066 / 9.152.755]; pelo limite interestadual com Pernambuco até o ponto inicial.
Art. 7º - O Distrito Horizonte terá como sede o atual povoado Horizonte que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano:
Ponto Inicial e Final: Estrada Horizonte – Novo Horizonte, no ponto de coordenadas [459.756 / 9.171.352].
Descrição: Do ponto inicial segue reta, rumo Sudoeste, até o ponto de coordenadas [459.435 / 9.171.263]; daí em reta, sentido Noroeste, até a Estrada Horizonte – Caldas, nas coordenadas [459.274 / 9.171.461]; segue em reta, rumo Norte, até a Estrada Horizonte – Lagoa Seca, coordenadas [459.277 / 9.171.809]; em reta, rumo Sudeste, até a Estrada Horizonte – Taquari, no ponto de coordenadas [459.562 / 9.171.671]; daí em reta, sentido Sudeste, até o ponto inicial.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 25 de junho de 2019.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:B9A7E3A4