ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 118/2013, 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino Municipal como símbolos Municipais, conforme dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Uruoca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São símbolos do Município de Uruoca:
I - o Brasão de Armas;
II - a Bandeira do Município; III - o Hino do Município.
Art. 2º Consideram-se padrões dos Símbolos Municipais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente lei.
Art. 3º O Brasão de Armas do Município de Uruoca, tem a seguinte descrição:
“Escudo esquartelado. O primeiro quartel de azul, com duas estrelas de ouro em chefe e uma faixeta rebaixada, ondada de prata e de azul de cinco peças; o segundo quartel de vermelho, com dois trilhos ferroviários presos a nove dormentes de prata, postos em faixa e encimados por um cocar indígena de ouro; o terceiro quartel de ouro, com uma carnaubeira de verde à destra e uma cruz de madeira encimada por um galo à sinistra, ao natural, firmados sobre um contra-chefe curvado de verde; e o quarto quartel de verde, com uma cabeça de boi de ouro encimada por uma foice, posta em faixa e voltada para cima, com lâmina de prata e cabo de ouro. Ladeando o escudo, como apoios, a destra um galho de cajueiro de verde, frutado de vermelho e com castanhas de ouro, e à sinistra um galho de milho, de verde e frutado de ouro. Sobre o escudo uma coroa mural de cinco torres de prata, com as das extremidades laterais vistas pela metade. Sob o escudo um listel de verde e perfilado de ouro, com a inscrição: “URUOCA” em letras maiúsculas, entre as datas “1943” e “1957”, tudo de ouro. (Anexo 1)".
Parágrafo único. O Brasão de que trata este artigo tem a seguinte interpretação:
I – No primeiro quartel, a faixeta ondada representa o Rio Coreaú, as duas estrelas representam os dois distritos do município: Paracuá e Campanário.
II – No segundo quartel, os trilhos representam a linha ferroviária que originou o aglomerado urbano inicial de Uruoca, e o cocar indígena representa a origem toponímica da cidade.
III – No terceiro quartel, o contra-chefe de verde representa as colinas que circundam a sede do município, a carnaubeira representa o principal produto exportado por Uruoca em sua história, e a cruz com o galo representa a influência religiosa na fundação do aglomerado urbano da sede municipal.
IV – No quarto quartel, a cabeça de boi representa a vocação para a pecuária, e a foice representa a importância da agricultura para o município.
V – Das plantas que ladeiam o escudo, o galho de cajueiro e o galho de milho representam as principais culturas agrícolas uruoquenses.
VI – A coroa mural de prata de cinco torres aparentes é a peça heráldica que tipifica o brasão de armas como sendo o de uma cidade do território federativo brasileiro.
VII – A palavra “URUOCA” é o nome do município e o numeral “1943” representa o ano em que o Distrito de Riachão passou a ser denominado Distrito de Uruoca e o numeral “1957” representa o ano da emancipação municipal.
Art. 4º A Bandeira do Município de Uruoca assim se descreve: Quadrilátero paralelogramo retangular dividido por 21 módulos na horizontal e 13 módulos na vertical, divididos em três campos formados por quadriláteros paralelogramos retangulares, sendo o primeiro de azul, o segundo de branco e o terceiro de ouro. O campo azul é delimitado entre os módulos A1, A13, E13 e E1. O campo branco é delimitado entre os módulos F1, F13, P13 e P1. Sobre o campo branco repousa o brasão municipal, delimitado entre os módulos G2, G12, O12 e O2. O campo ouro é delimitado entre os módulos Q1, Q13, U13 e U1. (Anexo 2).
Parágrafo único. A Bandeira de que trata este artigo tem a seguinte interpretação: o branco simboliza a paz, a pureza, a temperança, a verdade, a franqueza, a integridade e a amizade; e a cor azul é indicativa do céu, da coragem, do valor, da generosidade e da honra; e a cor amarela simboliza o ouro, a riqueza e a abundância.
Art. 5º O Hino Municipal é composto da letra de Onias Rocha, conforme consta do Anexo 3, desta lei.
Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do Maestro Pedro Peixoto, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 33/72, de 30 de maio de 1972.
Uruoca, Ceará, em 16 de outubro de 2013; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:B9B073B7