ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
SECRETARIA GOVERNO
SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 460/2016
Denomina "Rua Publica MARIA DE LOURDES DE SOUSA" área pública do Bairro Serraria, Município de Antonina do Norte.
ANTONIO ROSENO FILHO, Prefeito de Antonina do Norte - CE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI
Art. 1.º É denominada “Rua Sem Denominação MARIA DE LOUDES DE SOUSA” a área pública situado no BAIRRO SERRARIA, conforme assinalado no croqui integrante desta lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: "RUA MARIA DE LOURDES DE SOUSA.”
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2016.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE
RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112
Publicado por:
Romero Aguiar de Freitas
Código Identificador:B9B22750