ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.697, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Morada Nova e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de provimento efetivo reajustados nos percentuais previstos na tabela de vencimentos constante do ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput do artigo acima é extensivo aos aposentados e pensionistas.

 

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art. 3º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 19 de fevereiro de 2015.

 

GLAUBER BARBOSA CASTRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO a que se refere o Art. 1º da Lei nº 1.697, de 19 de fevereiro de 2015.

 

Cargo

CH

%

Venc.Base

Agente de Ação Social

40h

8,8397%

788,00

Animador Cultural

40h

8,8397%

788,00

Atendente de Consultório Dentário

40h

8,8397%

788,00

Atendente de Consultório Médico

40h

8,8397%

788,00

Auxiliar Administrativo

40h

8,8397%

788,00

Auxiliar de Biblioteca

40h

8,8397%

788,00

Auxiliar de Mecânico

40h

8,8397%

788,00

Auxiliar Serviços Gerais

40h

8,8397%

788,00

Bombeiro Hidráulico

40h

8,8397%

788,00

Digitador

40h

8,8397%

788,00

Eletricista

40h

8,8397%

788,00

Gari

40h

8,8397%

788,00

Mecânico de Automóvel

40h

8,8397%

788,00

Mensageiro

40h

8,8397%

788,00

Merendeira

40h

8,8397%

788,00

Monitor Cultural

40h

8,8397%

788,00

Musico

40h

8,8397%

788,00

Telefonista

40h

8,8397%

788,00

Vigia

40h

8,8397%

788,00

Auxiliar de Laboratório

40h

8,8397%

788,00

Carpinteiro

40h

8,8330%

861,95

Auxiliar de Enfermagem

40h

8,8330%

802,10

Calceteiro

40h

8,8330%

802,10

Agente Administrativo

40h

13,000%

818,12

Orientador Social

40h

0,000%

819,36

Motorista Categoria B

40h

8,833%

829,80

Motorista de Ônibus

40h

0,000%

830,00

Operador de Computador

40h

0,000%

838,00

Pedreiro

40h

8,833%

842,37

Eletricista/Bombeiro

40h

8,833%

853,25

Fiscal de Obras e Postura

40h

0,000%

900,00

Fiscal de Tributos Municipais

40h

0,000%

900,00

Fiscal do Meio Ambiente

40h

0,000%

900,00

Inspetor Sanitário

40h

0,000%

900,00

Secretario Escolar

40h

0,000%

900,00

Técnico Agrícola

40h

0,000%

900,00

Técnico de Enfermagem

40h

0,000%

900,00

Técnico de Laboratório

40h

0,000%

900,00

Técnico em Edificações

40h

0,000%

900,00

Técnico em Enfermagem

40h

0,000%

900,00

Topógrafo

40h

0,000%

900,00

Motorista Categoria D

40h

0,000%

964,51

Agente de Desenvolvimento Rural

40h

0,000%

1.000,00

Agente Municipal de Trânsito

40h

0,000%

1.000,00

Autocadista

40h

0,000%

1.000,00

Guarda Municipal

40h

0,000%

1.000,00

Agente Comunitário de Saúde

40h

0,000%

1.014,00

Agente de Controle de Endemias

40h

0,000%

1.014,00

Operador de Maquinas Pesadas

40h

0,000%

1.054,00

Técnico de Radiologia

40h

0,000%

1.150,00

Bibliotecário

40h

0,000%

1.246,00

Nutricionista

40h

0,000%

1.500,00

Psicopedagogo

40h

0,000%

1.896,04

Pedagogo

40h

0,000%

1.896,07

Tecnólogo em Alimentos

40h

0,000%

2.000,00

Tecnólogo em Irrigação e Drenagem

40h

0,000%

2.000,00

Tecnólogo em Saneamento Ambiental

40h

0,000%

2.000,00

Terapeuta Ocupacional

40h

0,000%

2.000,00

Monitor Educação Física

40h

0,000%

2.074,27

Agrônomo

40h

0,000%

2.500,00

Arquiteto

40h

0,000%

2.500,00

Assistente Social

30h

0,000%

2.500,00

Biólogo

40h

0,000%

2.500,00

Fisioterapeuta

40h

0,000%

2.500,00

Fonoaudiólogo

40h

0,000%

2.500,00

Psicólogo

40h

0,000%

2.500,00

Cirurgião Dentista

40h

0,000%

2.642,75

Enfermeiro

40h

0,000%

2.642,75

Engenheiro Civil

40h

0,000%

2.642,75

Farmacêutico

40h

0,000%

2.642,75

Farmacêutico Bioquímico

40h

0,000%

2.642,75

Procurador Municipal

40h

0,000%

3.000,00

Veterinário

40h

0,000%

3.000,00

Médico Perito

20h

0,000%

3.500,00

Medico

40h

0,000%

3.825,00

Medico PSF

40h

0,000%

3.825,00


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B9B83B27