ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. NOMEAR a Sra. GIRLANE OLIVEIRA CORREIA, portadora do CPF nº 021.061.343-20 e carteira de identidade nº 2001099119160 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Paratibe, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.

 

Art. 2º. A servidora ora nomeada ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, atuando diretamente junto ao Departamento de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – Regina Aragão Mendes, para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Especiais – NEE, criado pela Lei Municipal nº 805/2022.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de janeiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:B9D328C4