ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SMS-VA Nº 001.11/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de VÁRZEA ALEGRE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a importância da vigilância dos óbitos maternos, infantis e fetais como instrumento de aprimoramento da atenção à saúde da mulher e da criança;
CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde para implantação e funcionamento dos Comitês e Comissões de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal, estabelecidas pela Portaria nº 007, de 07 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14, de 19 de janeiro de 2022, e demais normativas complementares;
CONSIDERANDO a necessidade de análise sistemática dos óbitos e da proposição de medidas que visem à redução da mortalidade materna, infantil e fetal no Município de Várzea Alegre;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE, a Comissão Municipal de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal (CMVOMIF).
Artigo 2º - A Comissão tem por finalidade:
I – Identificar, investigar e analisar todos os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município;
II – Promover a discussão dos casos com as equipes de saúde envolvidas, visando à identificação de fatores evitáveis;
III – Propor medidas para a melhoria da qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança;
IV – Encaminhar recomendações técnicas e relatórios à gestão municipal e às instâncias de controle social;
V – Contribuir para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e para a redução da mortalidade evitável no município.
ARTIGO 3º - A Comissão Municipal de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal será composta pelos seguintes membros:
Presidente(a): Horiana Acioly Jorge Andrade
Demais Membros:
• Horiana Acioly Jorge Andrade – Coordenadora Municipal da Vigilância Epidemiológica;
• Maria de Fátima de Oliveira Frutuoso – Diretora da Atenção Primária à Saúde;
• Dr Carlyle Aquino Sátiro – Diretor do Hospital São Raimundo Nonato/Maternidade (Médico Obstetra);
• Dr Raimundo Batista de Menezes Filho – Médico da Família e Comunidade/ Médico Pediatra;
• Fabia Moreno de Almeida – Coordenadora da Imunização;
• Tâmya Mâcedo de Holanda– Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Hospitalar.
ARTIGO 4º - A Comissão se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu(ua) Presidente(a) ou pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
ARTIGO 5º - As reuniões e discussões terão caráter sigiloso e técnico, sendo vedada a divulgação de informações pessoais sobre os casos analisados, em conformidade com as normas éticas e legais vigentes.
ARTIGO 6º - As conclusões, relatórios e recomendações da Comissão deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde para adoção das medidas cabíveis.
ARTIGO 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Várzea Alegre /CE, 25 de novembro de 2025
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde de Várzea Alegre
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:B9FE49B6