ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Camara Municipal de Paramoti

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 021/2019, 23 DE SETEMBRO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 021/2019, 23 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Denomina Academia Municipal de Saúde no Bairro Bela Vista e adota outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”, a academia localizada Av. Honorato Feijó, no bairro Bela Vista neste Município.

 

Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel” a ser fixada nas dependências do prédio.

 

Parágrafo único. A placa denominativa conterão os seguintes dizeres:

“Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”

 

Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2019.

 

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Paramoti-CE

Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2019


Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:BB5EB86C