ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.909.834/0001-40
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Valor Global: R$60.000,00
Vigência: De 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027
Fiscal: JAQUELINE NERIS VILELA
Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026
Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:BB6478E0