ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 15.10.001/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no ano de 2026;

CONSIDERANDO a instituição do Dia do Servidor Público em 28 de outubro, através da Lei Federal 8.112/90, o qual se configura como ponto facultativo;

CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em alusão as comemorações do Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o inciso IV, do Decreto Municipal n° 20.01.001/2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 15 de outubro de 2026.

 

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

 


Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:BB920C95