ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 2026.01.27.01-SEPLAN, 2026.01.27.02-SEDUC, 2026.01.27.03-SESA, 2026.01.27.04-SAS, 2026.01.27.05-SEAGRI. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: WILKER MACÊDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 17.343.713/0001-50. VALOR DO CONTRATO: SEPLAN: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais); SEDUC: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais); SESA: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais); SAS: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais); SEAGRI: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.26.01-INEX. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA E OUVIDORIA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PRAZO: 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: dotação nº 10.01.12.122.0002.2.043, 11.01.10.122.0002.2.057, 12.02.08.122.0012.2.076, 02.01.04.122.0002.2.003, 04.01.04.123.0002.2.011; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. DATA: Ibicuitinga-CE, 27 de janeiro de 2026. Signatários: CONTRATANTE: IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças, RAFAELA GOMES BENÍCIO – Ordenadora e Despesas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, VIRGÍNIA MENESES FREIRE – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, JOEL MAYK NOBRE LEMOS – Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Rec. Hídricos e Meio Ambiente; CONTRATADO: WILKER MACÊDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Sr. Wilker Macêdo Lima, Representante Legal. 

Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:BBA39C26